Apelação Cível 0000886-24.2006.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Processos relacionados

3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI

Terceiro

PAULO CELSO REGO LEO

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - COORDENACAO DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM CIENCIAS APLICADAS A SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI

Terceiro

PAULO CELSO REGO LEO

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - COORDENACAO DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM CIENCIAS APLICADAS A SAUDE

Terceiro

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ANTONIETA BARRETO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/08/2025, 13:52

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

28/08/2025, 10:43

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:41

Recebidos os autos

28/08/2025, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/03/2025, 18:53

Expedição de expediente

23/03/2025, 13:36

Expedição de expediente

23/03/2025, 13:36

Expedição de expediente

23/03/2025, 13:36

Expedição de expediente

23/03/2025, 13:36

Recurso especial admitido

23/03/2025, 13:36

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

13/03/2025, 16:40

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/08/2025, 13:52

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

28/08/2025, 10:43

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:41

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•23/03/2025, 13:36

Acórdão

•09/01/2025, 15:39

28/08/2025, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/03/2025, 18:53

Expedição de expediente

23/03/2025, 13:36

Expedição de expediente

23/03/2025, 13:36

Expedição de expediente

23/03/2025, 13:36

Expedição de expediente

23/03/2025, 13:36

Recurso especial admitido

23/03/2025, 13:36

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

13/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:40

Juntada de Certidão

13/03/2025, 16:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/03/2025, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2025, 00:00

Expedição de expediente

09/01/2025, 15:40

Expedição de documento

09/01/2025, 15:39

Voto do relator proferido

09/01/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado

19/12/2024, 18:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:23

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2024, 07:58

Incluído em pauta para 19/12/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

27/11/2024, 15:45

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 16:49

Expedição de expediente

13/11/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 11:24

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

25/03/2022, 11:24

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2022, 06:54

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2022, 07:05

Expedição de expediente

18/02/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

14/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

01/02/2022, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2021, 19:08

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2018, 16:09

Conclusão

12/09/2018, 10:14

Redistribuição

12/09/2018, 07:27

Processo Reativado

06/09/2018, 18:48

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2018, 18:47

Remessa

15/08/2018, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 12:56

Conclusão

08/08/2018, 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/08/2018, 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/08/2018, 13:59

Petição

07/08/2018, 08:58

Recebidos os autos

07/08/2018, 08:57

Remessa

06/05/2014, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2014, 15:25

Conclusão

01/05/2014, 14:09

Recebidos os autos

24/04/2014, 13:16

Baixa Definitiva

26/03/2014, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2013, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2013, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2013, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 14:35

Conclusão

08/03/2012, 19:45

Recebido pelo Distribuidor

29/02/2012, 11:54

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2012, 14:33

Petição

02/02/2012, 13:32

Petição

02/02/2012, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2012, 16:51

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2011, 14:39

Conclusão

20/10/2011, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2011, 14:46

Conclusão

16/09/2011, 19:12

Petição

16/09/2011, 18:43

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2011, 17:16

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 15:22

Publicação

10/08/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2011, 17:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/08/2011, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2011, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2011, 15:40

Conclusão

02/08/2011, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2011, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2011, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2011, 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado

30/06/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

30/05/2011, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2007, 17:26

Conclusão

26/07/2007, 18:01

Distribuído

26/07/2007, 18:00

Remessa

17/07/2007, 14:48

Juntada de #{tipo_de_documento}

11/07/2007, 17:44

Petição

04/07/2007, 16:49

Recebidos os autos

04/07/2007, 16:48

Entrega em carga/vista

28/06/2007, 16:18

Petição

28/06/2007, 16:17

Conclusão

12/06/2007, 10:00

Petição

06/06/2007, 15:44

Recebidos os autos

06/06/2007, 15:43

Entrega em carga/vista

14/05/2007, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2007, 17:35

Petição

09/05/2007, 13:46

Recebidos os autos

09/05/2007, 13:45

Entrega em carga/vista

02/05/2007, 17:12

Conclusão

27/06/2006, 09:39

Petição

20/06/2006, 16:00

Recebidos os autos

19/06/2006, 15:50

Entrega em carga/vista

08/06/2006, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2006, 10:44

Recebidos os autos

22/05/2006, 17:13

Entrega em carga/vista

16/05/2006, 14:13

Petição

12/05/2006, 08:33

Petição

25/04/2006, 16:43

Petição

11/04/2006, 17:31

Petição

30/03/2006, 14:52

Recebidos os autos

28/03/2006, 15:10

Entrega em carga/vista

21/03/2006, 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/03/2006, 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/03/2006, 15:36

Conclusão

06/03/2006, 16:03

Distribuído

24/02/2006, 12:15

Inteiro Teor do Acórdão

•09/01/2025, 15:39

Despacho

•10/11/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:13

Despacho

•01/02/2022, 16:11

Decisão

•01/02/2022, 16:11

Decisão

•01/02/2022, 16:11

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 16:11

Despacho

•01/02/2022, 16:11

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 16:11

Despacho

•01/02/2022, 16:11

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 16:11

Despacho

•01/02/2022, 16:11

Sentença

•01/02/2022, 16:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/03/2025, 13:36

Acórdão

•09/01/2025, 15:39

Inteiro Teor do Acórdão

•09/01/2025, 15:39

Despacho

•10/11/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:13

Despacho

•01/02/2022, 16:11

Decisão

•01/02/2022, 16:11

Decisão

•01/02/2022, 16:11

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 16:11

Despacho

•01/02/2022, 16:11

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 16:11

Despacho

•01/02/2022, 16:11

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 16:11

Despacho

•01/02/2022, 16:11

Sentença

•01/02/2022, 16:11

Decisão

•01/02/2022, 16:11