Petição Cível 0009247-71.2003.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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—

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INVESTLUZ S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS LOIOLA

CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/CE 17382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

INVESTLUZ S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 11:54

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2025, 00:00

Expedição de expediente

21/01/2025, 17:10

Outras Decisões

21/01/2025, 15:59

Juntada de petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:16

Juntada de Certidão de Intimação

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:05

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 8ª VARA FEDERAL - Titular

10/01/2025, 18:27

Expedição de expediente

10/01/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:41

Expedição de expediente

10/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:11

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

08/01/2025, 14:14

Recebidos os autos

08/01/2025, 14:08

Baixa Definitiva

08/01/2025, 14:08

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 11:54

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2025, 00:00

Expedição de expediente

21/01/2025, 17:10

Outras Decisões

21/01/2025, 15:59

Juntada de petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:16

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 15:41

Acórdão

•25/10/2024, 19:18

Juntada de Certidão de Intimação

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:05

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 8ª VARA FEDERAL - Titular

10/01/2025, 18:27

Expedição de expediente

10/01/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:41

Expedição de expediente

10/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:11

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

08/01/2025, 14:14

Recebidos os autos

08/01/2025, 14:08

Baixa Definitiva

08/01/2025, 14:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/01/2025, 13:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/12/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 10:31

Expedição de expediente

25/10/2024, 19:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/10/2024, 19:23

Expedição de documento

25/10/2024, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado

18/10/2024, 19:17

Juntada de Certidão

18/10/2024, 19:15

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2024, 15:11

Incluído em pauta para 16/10/2024 14:00 Sessão Virtual - Pleno

26/09/2024, 16:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

29/08/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 13:42

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/08/2024, 13:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/08/2024, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2024, 00:11

Expedição de expediente

04/07/2024, 00:05

Juntada de Ato Eletrônico

04/07/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2024, 00:00

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

17/05/2024, 18:32

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 09:16

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 09:14

Expedição de expediente

08/05/2024, 23:57

Expedição de expediente

08/05/2024, 23:57

Expedição de expediente

08/05/2024, 23:56

Expedição de expediente

08/05/2024, 23:56

Expedição de expediente

08/05/2024, 23:56

Expedição de expediente

08/05/2024, 23:56

Expedição de expediente

08/05/2024, 23:56

Expedição de expediente

08/05/2024, 23:56

Outras Decisões

08/05/2024, 23:56

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2024, 00:07

Juntada de Ato Eletrônico

27/03/2024, 04:06

Expedição de expediente

27/03/2024, 04:06

Juntada de petição de Embargos de declaração

11/03/2024, 18:32

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 16:29

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 16:22

Expedição de expediente

23/02/2024, 20:48

Expedição de expediente

23/02/2024, 20:48

Expedição de expediente

23/02/2024, 20:48

Expedição de expediente

23/02/2024, 20:48

Expedição de expediente

23/02/2024, 20:48

Expedição de expediente

23/02/2024, 20:48

Expedição de expediente

23/02/2024, 20:48

Expedição de expediente

23/02/2024, 20:48

Prejudicado o recurso

23/02/2024, 20:48

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:28

Juntada de petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

18/01/2024, 16:54

Expedição de expediente

18/01/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

31/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

25/03/2023, 12:01

Classe Processual alterada para APELAÇÃO CÍVEL

25/03/2023, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2022, 11:31

Processo Reativado

20/09/2022, 10:12

Expedição de documento

02/09/2022, 13:52

Baixa Definitiva

16/12/2019, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2019, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2019, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2019, 09:36

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2019, 14:44

Conclusão

15/08/2019, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2019, 15:23

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

15/07/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2019, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2019, 13:12

Conclusão

03/07/2019, 10:27

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2019, 10:03

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 16:25

Petição

29/05/2019, 16:00

Petição

29/05/2019, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2019, 09:42

Entrega em carga/vista

08/05/2019, 11:14

Publicação

08/04/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2019, 16:04

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/04/2019, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

07/03/2019, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2019, 14:01

Conclusão

20/02/2019, 15:30

Distribuído

20/02/2019, 15:29

Mudança de Classe Processual

20/02/2019, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2019, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2019, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 14:19

Processo Reativado

08/02/2019, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2019, 16:37

Baixa Definitiva

02/10/2014, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2014, 13:38

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 08:27

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2014, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2014, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2014, 17:28

Conclusão

11/03/2014, 18:55

Petição

11/03/2014, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2014, 11:26

Baixa Definitiva

02/10/2013, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 12:36

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 08:03

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2013, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2013, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2013, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2013, 15:29

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2013, 08:08

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2011, 15:36

Conclusão

31/08/2011, 16:43

Petição

29/08/2011, 13:20

Petição

26/08/2011, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2011, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2010, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2010, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2010, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2010, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2010, 15:07

Entrega em carga/vista

19/11/2009, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2009, 16:45

Petição

11/11/2009, 14:25

Petição

06/11/2009, 14:48

Petição

06/11/2009, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2009, 13:57

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2009, 17:27

Conclusão

10/07/2009, 16:56

Petição

10/07/2009, 16:49

Petição

10/07/2009, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2009, 13:48

Entrega em carga/vista

02/07/2009, 17:59

Publicação

16/06/2009, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2009, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2009, 14:45

Conclusão

26/05/2009, 14:02

Redistribuição

26/05/2009, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2009, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2009, 14:16

Conclusão

13/02/2009, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2009, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2008, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2008, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2008, 15:23

Conclusão

18/06/2008, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2008, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2008, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

03/04/2008, 09:00

Inclusão em Pauta

11/03/2008, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2005, 17:13

Conclusão

17/10/2005, 17:14

Distribuído

17/10/2005, 17:13

Inteiro Teor do Acórdão

•25/10/2024, 19:18

Decisão

•08/05/2024, 23:56

Decisão

•23/02/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:13

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/01/2025, 15:41

Acórdão

•25/10/2024, 19:18

Inteiro Teor do Acórdão

•25/10/2024, 19:18

Decisão

•08/05/2024, 23:56

Decisão

•23/02/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:13

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 11:59