Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000729-96.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

ELENILTON FIDELIS RIBEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 30113·CPF·Representa: Autor

MARIA EDNA SILVEIRA

OAB/CE 22193·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ELENILTON FIDELIS RIBEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:24

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:12

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:46

Processo Reativado

20/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 21:22

Processo Desarquivado

18/09/2025, 21:22

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/09/2025, 18:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:58

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de ELENILTON FIDELIS RIBEIRO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/08/2025, 16:48

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:24

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:12

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:46

Processo Reativado

20/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 21:22

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 18:23

Sentença

•17/06/2025, 11:43

Processo Desarquivado

18/09/2025, 21:22

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/09/2025, 18:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:58

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de ELENILTON FIDELIS RIBEIRO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 21:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/07/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 07/07/2025

09/07/2025, 00:29

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de ELENILTON FIDELIS RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de ELENILTON FIDELIS RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 22:41

Publicado Sentença em 23/06/2025.

24/06/2025, 22:41

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:43

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 10:30, Dr. André - Manhã.

17/06/2025, 11:39

Juntada de Ata de Audiência

17/06/2025, 11:39

Publicado Intimação em 28/05/2025.

11/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 03:10

Publicado Intimação em 28/05/2025.

11/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-96.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ELENILTON FIDELIS RIBEIRO RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE CERTIDÃO CERTIFICO que encontra-se designada a audiência para o processo, constando o dia e horário marcado na aba "audiências" deste processo para a realização da audiência de INSTRUÇÃO. A audiência será realizada de forma REMOTA por meio da plataforma Microsoft Teams que deverá ser acessada pelo link https://w.jfce.jus.br/s/5JVSH no navegador Google Chrome ou pelo QR Code abaixo. Solicitamos que o Patrono da parte Autora acesse o link ou QR Code supracitados 5 (cinco) minutos antes do seu horário designado e aguarde o(a) Servidor(a) incluí-lo (la) na sala virtual a audiência. Antes da audiência, É necessário que seja anexado aos autos a cópia do documento de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas. Orientações a serem seguidas no momento da realização da audiência: A parte Autora deve se apresentar em ambiente fechado e diferente do que estejam as testemunhas. A câmera deve estar posicionada de frente para a porta de modo que o Magistrado possa visualizar a entrada de acesso ao ambiente. Todas as pessoas que estiverem no ambiente devem estar visíveis na câmera. Em caso de dúvidas, enviar e-mail para [email protected] ou entrar em contato por telefone: (85) 9.9186-4038(whatsapp). O referido é verdade. Dou fé.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-96.2025.4.05.8108. AUTOR: ELENILTON FIDELIS RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDNA SILVEIRA - CE22193, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Itapipoca, 26 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 10:30, Dr. André - Manhã 27ª Vara Federal CE .

26/05/2025, 07:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/05/2025, 20:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/05/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de ELENILTON FIDELIS RIBEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de laudo pericial

13/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2025, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de ELENILTON FIDELIS RIBEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/02/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/02/2025, 14:47

Determinação de redistribuição por prevenção

03/02/2025, 14:21

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:44

Juntada de documento comprobatório

28/01/2025, 14:49

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 17:45

Sentença

•17/06/2025, 11:43

Ata de Audiência

•17/06/2025, 11:39

Despacho

•19/05/2025, 20:17

Despacho

•03/02/2025, 14:21