Procedimento do Juizado Especial Cível 0003672-23.2024.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 27ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DAS DORES RODRIGUES

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARIA DAS DORES RODRIGUES

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 19/08/2025

21/08/2025, 01:02

Juntada de Certidão

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:59

Juntada de Certidão

31/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:23

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 07:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/07/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 07:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/07/2025, 21:07

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 10:00, 27ª Vara Federal CE.

08/07/2025, 08:15

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 19/08/2025

21/08/2025, 01:02

Juntada de Certidão

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 15:23

Sentença

•31/07/2025, 15:23

16/08/2025, 00:59

Juntada de Certidão

31/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:23

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 07:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/07/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 07:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/07/2025, 21:07

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 10:00, 27ª Vara Federal CE.

08/07/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 10:00, Dr. André - Manhã - 9h 27ª Vara Federal CE .

07/07/2025, 09:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/06/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:21

Juntada de Ata de Audiência

17/06/2025, 11:21

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 10:50, Dr. André - Manhã.

17/06/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.

03/06/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:26

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003672-23.2024.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA DAS DORES RODRIGUES RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE CERTIDÃO CERTIFICO que encontra-se designada a audiência para o processo, constando o dia e horário marcado na aba "audiências" deste processo para a realização da audiência de INSTRUÇÃO. A audiência será realizada de forma REMOTA por meio da plataforma Microsoft Teams que deverá ser acessada pelo link https://w.jfce.jus.br/s/5JVSH no navegador Google Chrome ou pelo QR Code abaixo. Solicitamos que o Patrono da parte Autora acesse o link ou QR Code supracitados 5 (cinco) minutos antes do seu horário designado e aguarde o(a) Servidor(a) incluí-lo (la) na sala virtual a audiência. Antes da audiência, É necessário que seja anexado aos autos a cópia do documento de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas. Orientações a serem seguidas no momento da realização da audiência: A parte Autora deve se apresentar em ambiente fechado e diferente do que estejam as testemunhas. A câmera deve estar posicionada de frente para a porta de modo que o Magistrado possa visualizar a entrada de acesso ao ambiente. Todas as pessoas que estiverem no ambiente devem estar visíveis na câmera. Em caso de dúvidas, enviar e-mail para [email protected] ou entrar em contato por telefone: (85) 9.9186-4038(whatsapp). O referido é verdade. Dou fé.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003672-23.2024.4.05.8108. AUTOR: MARIA DAS DORES RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDNA SILVEIRA - CE22193, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Itapipoca, 26 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 10:50, Dr. André - Manhã 27ª Vara Federal CE .

26/05/2025, 07:31

Recebidos os autos

20/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/02/2025, 22:20

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de recurso inominado

28/01/2025, 20:37

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 18:29

Julgado improcedente o pedido

12/12/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 20:15

Juntada de Informações

23/11/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:51

Juntada de Petição de laudo pericial

15/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 09:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/11/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:53

Juntada de Ata de Audiência

05/11/2024, 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 14:50, Dr. André - Tarde.

05/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 14:50, Dr. André - Tarde 27ª Vara Federal CE .

09/10/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:10

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/09/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:57

Juntada de Ata de Audiência

19/09/2024, 09:11

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 09:50, Dr. André - Manhã.

19/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 09:50, Dr. André - Manhã 27ª Vara Federal CE .

04/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de contestação

08/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho

27/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/07/2024, 22:15

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:34

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/06/2024, 13:12

Determinação de redistribuição por prevenção

17/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:03

Juntada de laudo pericial

05/06/2024, 18:11

Juntada de laudo pericial

05/06/2024, 18:11

Juntada de laudo pericial

05/06/2024, 18:11

Juntada de laudo pericial

05/06/2024, 18:11

Juntada de documento comprobatório

14/05/2024, 00:50

Distribuído por sorteio

11/05/2024, 20:21

Despacho

•09/07/2025, 19:44

Despacho

•08/07/2025, 21:07

Despacho

•17/06/2025, 15:57

Ata de Audiência

•17/06/2025, 11:21

Acórdão

•15/04/2025, 11:13

Sentença

•12/12/2024, 18:29

Sentença

•12/12/2024, 18:29

Ata de Audiência

•05/11/2024, 16:53

Despacho

•03/10/2024, 16:10

Despacho

•19/09/2024, 10:03

Despacho

•19/09/2024, 10:03

Ata de Audiência

•19/09/2024, 09:11

Despacho

•28/07/2024, 15:35

Todos os documentos(18)

Sentença

•31/07/2025, 15:23

Sentença

•31/07/2025, 15:23

Despacho

•09/07/2025, 19:44

Despacho

•08/07/2025, 21:07

Despacho

•17/06/2025, 15:57

Ata de Audiência

•17/06/2025, 11:21

Acórdão

•15/04/2025, 11:13

Sentença

•12/12/2024, 18:29

Sentença

•12/12/2024, 18:29

Ata de Audiência

•05/11/2024, 16:53

Despacho

•03/10/2024, 16:10

Despacho

•19/09/2024, 10:03

Despacho

•19/09/2024, 10:03

Ata de Audiência

•19/09/2024, 09:11

Despacho

•28/07/2024, 15:35

Despacho

•15/07/2024, 18:03

Despacho

•03/07/2024, 11:34

Despacho

•17/06/2024, 11:25