Recurso Inominado Cível 0014690-27.2022.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.625,00

Órgão julgador

Presidência da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ECILANA KELLYVAN MELO DE OLIVEIRA

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

ECILANA KELLYVAN MELO DE OLIVEIRA

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de União Federal em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de ECILANA KELLYVAN MELO DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:08

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 00:41

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/05/2025, 07:31

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

06/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de União Federal em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de pedido de uniformização de interpretação de lei federal - nacional

13/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de União Federal em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Sentença confirmada

12/11/2024, 08:01

Todas as movimentações(24)

Juntada de certidão

12/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de União Federal em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de ECILANA KELLYVAN MELO DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:08

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 07:31

Decisão

•26/05/2025, 07:31

28/05/2025, 00:41

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/05/2025, 07:31

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

06/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de União Federal em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de pedido de uniformização de interpretação de lei federal - nacional

13/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de União Federal em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Sentença confirmada

12/11/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 14:08

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 14:22

Acórdão

•12/11/2024, 08:01

Sentença

•28/08/2023, 11:12

Documento Comprobatório

•25/11/2022, 16:18

Documento Comprobatório

•25/11/2022, 16:18