Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006012-97.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.680,43

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

ALDA REGINA BRAZAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VENICIO BARBALHO NETO

OAB/RN 3682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 08:05

Juntada de Certidão

09/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 19:13

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:21

Conclusos para decisão

07/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 17:38

Juntada de Certidão

13/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2026, 17:38

Conclusos para decisão

10/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/01/2026, 08:21

Juntada de Certidão

08/01/2026, 14:53

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 08:05

Juntada de Certidão

09/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 19:13

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 19:13

Decisão

•09/03/2026, 19:13

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:21

Conclusos para decisão

07/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 17:38

Juntada de Certidão

13/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2026, 17:38

Conclusos para decisão

10/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/01/2026, 08:21

Juntada de Certidão

08/01/2026, 14:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:31

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 10:00

Juntada de documento de identificação

16/12/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 19:53

Juntada de Certidão

12/12/2025, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 19:53

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:34

Processo Reativado

28/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 13:59

Processo Desarquivado

28/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:25

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:15

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 12:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/09/2025, 20:56

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 20:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/09/2025, 19:23

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:01

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 09:44

Juntada de intimação de pauta

20/08/2025, 08:23

Recebidos os autos

20/08/2025, 08:23

Publicado Intimação para Contrarrazões em 28/05/2025.

11/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 72457375 - AGU. INSS. Abono no terço de férias JOAO PAULO TAUMATURGO DIAS SOARES 26/05/2025 07:43 Natal, 26 de maio de 2025

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/05/2025, 20:16

Juntada de Certidão

26/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:25

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2025, 22:25

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de contestação

12/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

15/03/2025, 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:00

Juntada de documento comprobatório

11/03/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 15:05

Decisão

•13/01/2026, 17:38

Decisão

•13/01/2026, 17:38

Decisão

•12/12/2025, 19:53

Decisão

•12/12/2025, 19:53

Decisão

•26/09/2025, 20:55

Decisão

•26/09/2025, 20:55

Decisão

•25/09/2025, 19:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 21:09

Acórdão

•17/07/2025, 20:14

Sentença

•13/05/2025, 22:25

Decisão

•15/03/2025, 12:47

Decisão

•15/03/2025, 12:47

Outros Documentos

•10/03/2025, 15:05