Procedimento Comum Cível 0003420-80.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal PE

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Autor

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FEITOSA DE AGUIAR

OAB/PE 21219·CPF·Representa: Autor

JOSE CAMPOS NETO

OAB/PE 23083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:39

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 20:39

Recebidos os autos

26/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

31/03/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 20:39

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 20:39

Acórdão

•25/07/2025, 19:37

Acórdão

•25/07/2025, 19:37

Despacho

•26/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 19:00

Auto

•25/03/2023, 14:37

Auto

•25/03/2023, 14:37

Auto

•25/03/2023, 14:37

Auto

•25/03/2023, 14:37

Auto

•25/03/2023, 14:37