Recurso Inominado Cível 0012220-86.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 44.880,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

LUCINALVA PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LUCINALVA PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/05/2026, 16:38

Baixa Definitiva

05/05/2026, 16:38

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 00:06

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de CEABDj em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de LUCINALVA PEDRO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:29

Conhecido o recurso de LUCINALVA PEDRO DA SILVA - CPF: 051.611.884-64 (RECORRENTE) e provido em parte

30/03/2026, 07:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2026, 10:22

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/05/2026, 16:38

Baixa Definitiva

05/05/2026, 16:38

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 00:06

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 07:29

Decisão

•26/05/2025, 07:55

05/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de CEABDj em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de LUCINALVA PEDRO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:29

Conhecido o recurso de LUCINALVA PEDRO DA SILVA - CPF: 051.611.884-64 (RECORRENTE) e provido em parte

30/03/2026, 07:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 05:31

Recebidos os autos

04/09/2025, 22:35

Processo Reativado

04/09/2025, 22:35

Juntada de mandado

04/09/2025, 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

25/06/2025, 09:04

Baixa Definitiva

25/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUCINALVA PEDRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2025, 07:55

Juntada de despacho inspeção

11/03/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 09:13

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 05:08

Recebidos os autos

25/07/2024, 05:08

Decisão

•26/05/2025, 07:55

Sentença

•14/06/2024, 11:36