Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013648-17.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.478,34

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE MARTINS DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS JORDAO TEIXEIRA

OAB/RN 21908·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSE MARTINS DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE LIMA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 18:21

Publicado Sentença em 22/09/2025.

23/09/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 05:41

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 05:36

Juntada de Certidão

19/09/2025, 05:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/09/2025, 05:36

Juntada de Certidão

18/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:06

Homologada renúncia pelo autor

18/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE LIMA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:57

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE LIMA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 18:21

Publicado Sentença em 22/09/2025.

23/09/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 17:06

Sentença

•18/09/2025, 17:06

19/09/2025, 05:41

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 05:36

Juntada de Certidão

19/09/2025, 05:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/09/2025, 05:36

Juntada de Certidão

18/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:06

Homologada renúncia pelo autor

18/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE LIMA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:23

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:23

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

07/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:49

Juntada de documento comprobatório

01/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:08

Juntada de documento comprobatório

01/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de contestação

30/06/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual

13/06/2025, 08:34

Desentranhado o documento

13/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 17:36

Juntada de documento comprobatório

05/06/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:48

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:48

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, fica intimada a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, juntar ao autos os seguintes documentos e/ou adotar as providências relacionadas, sob pena de extinção do processo. (X) apresentar prova documental do decurso de prazo de 60 (sessenta) dias sem pronunciamento do INSS (Consulta requerimento administrativo "em análise" - Meu INSS) ou do indeferimento administrativo do pedido de sustação e ressarcimento dos descontos em benefício (Comunicado de Decisão - Meu INSS); "O colegiado, ainda, para instrução de processual, a determinação de juntada do histórico de crédito do INSS que indique todos os descontos realizados, o comprovante de solicitação, junto ao INSS, da exclusão de débito da mensalidade e o pedido de ressarcimento administrativo, conforme fluxo disponibilizado pela Autarquia." (https://centrodeinteligencia.jfrn.jus.br/jfrn/#/eventos/p/1497) O não cumprimento integral do ato ordinatório acarretará o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito.

27/05/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

25/05/2025, 11:48

Despacho

•07/07/2025, 15:23

Despacho

•07/07/2025, 14:26