Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032822-55.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.421,71

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

JALBERTO ALVES FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

NATANAEL VILA NOVA D EMERY LOPES

OAB/PE 27933·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO VILA NOVA D EMERY LOPES

OAB/PE 27982·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JALBERTO ALVES FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:45

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 20:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de JALBERTO ALVES FERREIRA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:06

Publicado Intimação do Requisitório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 28/07/2025

03/08/2025, 11:42

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:45

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 20:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 15:58

Sentença

•22/07/2025, 15:58

21/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de JALBERTO ALVES FERREIRA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:06

Publicado Intimação do Requisitório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 28/07/2025

03/08/2025, 11:42

Juntada de Certidão

03/08/2025, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de JALBERTO ALVES FERREIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:58

Homologada a Transação

22/07/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 10:25

Juntada de Certidão

25/06/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de laudo pericial

21/06/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:38

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da Juíza da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, fica Vossa Senhoria intimada para, em 15 dias, prestar os esclarecimentos solicitados pelo perito social.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimadas para, em 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial anexado aos autos.

27/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:09

Decorrido prazo de JALBERTO ALVES FERREIRA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:46

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 23:20

Juntada de Certidão

30/12/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 20:43

Juntada de Petição de laudo pericial

14/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 04:54

Decorrido prazo de JALBERTO ALVES FERREIRA em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:11

Decorrido prazo de JALBERTO ALVES FERREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 05:17

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JALBERTO ALVES FERREIRA - CPF: 859.055.004-44 (AUTOR).

17/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/10/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 08:50

Juntada de documento comprobatório

30/09/2024, 01:17

Distribuído por sorteio

28/09/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:58

Decisão

•17/10/2024, 16:43

Decisão

•17/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 08:50