Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005413-80.2024.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.450,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Partes do Processo

LUCIMAR ALEXANDRE FLORENTINO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

LUCIMAR ALEXANDRE FLORENTINO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:48

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

14/08/2025, 01:03

Publicado Intimação do Requisitório em 12/08/2025.

14/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 18:32

Juntada de documento de comprovação

04/08/2025, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/07/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 10:04

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de LUCIMAR ALEXANDRE FLORENTINO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:46

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:48

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 10:04

Sentença

•28/02/2025, 11:05

14/08/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

14/08/2025, 01:03

Publicado Intimação do Requisitório em 12/08/2025.

14/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 18:32

Juntada de documento de comprovação

04/08/2025, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/07/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 10:04

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de LUCIMAR ALEXANDRE FLORENTINO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

24/06/2025, 21:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.

24/06/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005413-80.2024.4.05.8308. AUTOR: LUCIMAR ALEXANDRE FLORENTINO Advogados do(a) AUTOR: FATIMA CARVALHO CORINGA - PE47759, MARIA ISABEL ALMEIDA FERREIRA - BA72415 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Em igual prazo, deve a parte apresentar eventual renuncia ao que sobejar ao valor de expedição por RPV, considerando que a renuncia apresentada na inicial somente alcança parcelas incluídas no valor da causa (ate 12 vincendas). Bem assim, requerer recorte dos valores de honorários contratuais, até o percentual de 30% (trinta) do valor da causa (conforme Tabela da OAB). Requerimentos extemporâneos não serão apreciados, por preclusão temporal. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:25

Juntada de Petição de informações prestadas

01/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 16:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 11:40

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2025, 18:55

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:05

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:43

Decorrido prazo de LUCIMAR ALEXANDRE FLORENTINO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de LUCIMAR ALEXANDRE FLORENTINO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de LUCIMAR ALEXANDRE FLORENTINO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de LUCIMAR ALEXANDRE FLORENTINO em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:52

Decorrido prazo de LUCIMAR ALEXANDRE FLORENTINO em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:29

Juntada de comprovante de pagamento

30/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de laudo pericial

25/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:21

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:10

Juntada de documento comprobatório

02/10/2024, 04:56

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 17:14

Sentença

•28/02/2025, 11:05

Despacho

•03/10/2024, 12:21

Despacho

•03/10/2024, 12:21

Documento Comprobatório

•30/09/2024, 17:14