Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004258-32.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.717,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/04/2026, 08:29

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 01:31

Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 16:11

Juntada de Certidão

01/04/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2026, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:32

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/04/2026, 08:29

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 19:10

14/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 01:31

Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 16:11

Juntada de Certidão

01/04/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2026, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:32

Juntada de Certidão

26/02/2026, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal PE.

29/01/2026, 16:26

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:26

Juntada de Cálculo Judicial

29/01/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

10/11/2025, 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 19:22

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:07

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 19:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/10/2025, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 01:32

Juntada de Certidão

29/07/2025, 01:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:09

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:09

Juntada de Certidão

09/07/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 09:42

Homologada a Transação

09/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 09:16

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004258-32.2025.4.05.8300. AUTOR: JORGE ALEXANDRE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Determino a intimação do advogado da parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe, mediante certidões da Justiça Estadual, se já foi concedida curatela provisória ou proferida sentença de mérito no que diz respeito à representação civil da demandante. Em caso negativo, entendo viável a nomeação de curador especial para os presentes autos, já que de acordo com o Enunciado nº 10 do Fonajef, “O incapaz pode ser parte autora nos Juizados Especiais Federais, dando-lhe curador especial, se ele não tiver representante constituído.”. No último caso, não havendo representação judicial do autor incapaz por meio de ação de interdição, e, considerando os princípios da celeridade e economia processual atinentes aos Juizados Especiais, intime-se o advogado do demandante a fim de que, dentro do prazo acima, regularize a representação processual, indicando pessoa a ser nomeada como sua curadora especial e juntando instrumento procuratório outorgado por esta última. Recife, data da movimentação.

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:50

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Paralelamente, concluindo a perícia ser o(a) autor(a) totalmente incapaz por doença mental, para viabilizar o andamento do feito, intime-se o(a) advogado(a) do(a) requerente a fim de que, em igual prazo, informe, mediante certidões da Justiça Estadual, se já foi concedida curatela provisória ou proferida sentença de mérito no que diz respeito à representação civil do demandante. Na hipótese de inexistir ação de curatela, o(a) advogado(a) deve justificar a omissão, providenciando o ajuizamento da ação respectiva, se for o caso, e a formulação de pedido de nomeação de curador especial para este processo, exclusivamente, de modo a viabilizar a regularização da representação. Recife, data da movimentação.

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 06:52

Conclusos para despacho

24/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 20:32

Conclusos para despacho

23/04/2025, 20:13

Juntada de Petição de laudo pericial

23/04/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:29

Juntada de documento comprobatório

06/02/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 17:06

Planilha

•10/09/2025, 17:32

Sentença

•09/07/2025, 09:42

Sentença

•09/07/2025, 09:42

Despacho

•04/06/2025, 09:50

Despacho

•04/06/2025, 09:50

Despacho

•26/05/2025, 06:52

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 15:44

Despacho

•23/04/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:57