Recurso Especial 0001038-51.2017.4.05.9999 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ENALDO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MACIO GOMES DE ANDRADE

OAB/SE 4983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/05/2020

25/05/2020, 14:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

25/05/2020, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2020

14/04/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2020

13/04/2020, 15:31

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido, para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios.

13/04/2020, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/04/2020, 19:03

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/04/2020, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

04/03/2020, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2020, 15:31