Petição Cível 0006801-87.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 214.920,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL E OUTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL-RN

Terceiro

MUNICIPIO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARIA ROSINALVA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 11:36

Baixa Definitiva

15/05/2026, 11:34

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

15/05/2026, 07:04

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

15/05/2026, 07:04

Recebidos os autos

15/05/2026, 06:55

Baixa Definitiva

15/05/2026, 06:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/05/2026, 06:53

Homologada a Desistência do Recurso

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:39

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 16:27

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 11:36

Baixa Definitiva

15/05/2026, 11:34

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

15/05/2026, 07:04

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

15/05/2026, 07:04

Recebidos os autos

15/05/2026, 06:55

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:12

Baixa Definitiva

15/05/2026, 06:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/05/2026, 06:53

Homologada a Desistência do Recurso

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:39

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 16:27

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 14:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 14:42

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 13:42

Expedição de expediente

27/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/05/2023, 00:00

Processo Digitalizado

15/04/2023, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/09/2014, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2014, 12:42

Petição

11/04/2014, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2014, 17:58

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2014, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 16:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2014, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2014, 15:35

Conclusão

18/02/2014, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2014, 12:05

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 10:28

Petição

04/02/2014, 14:44

Petição

04/02/2014, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2014, 11:45

Entrega em carga/vista

10/12/2013, 08:45

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2013, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2013, 12:17

Conclusão

27/09/2013, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2013, 12:25

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 13:03

Petição

20/09/2013, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2013, 12:20

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 08:41

Publicação

02/08/2013, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2013, 10:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/07/2013, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

10/07/2013, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2013, 16:21

Conclusão

09/07/2013, 13:30

Distribuído

09/07/2013, 13:29

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59