Apelação / Remessa Necessária 0006801-87.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 214.920,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGRAVADA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARIA ROSINALVA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2026, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2026, 15:02

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2026, 12:18

Baixa Definitiva

15/05/2026, 06:55

Baixa Definitiva

15/05/2026, 06:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/05/2026, 06:53

Homologada a Desistência do Recurso

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:39

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 16:27

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 14:04

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2026, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2026, 15:02

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2026, 12:18

Baixa Definitiva

15/05/2026, 06:55

Baixa Definitiva

15/05/2026, 06:55

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/05/2026, 06:53

Homologada a Desistência do Recurso

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Expedição de expediente

14/05/2026, 14:26

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:39

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 16:27

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 14:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 14:42

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 13:42

Expedição de expediente

27/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:12

Processo Digitalizado

15/04/2023, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/09/2014, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2014, 12:42

Petição

11/04/2014, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2014, 17:58

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2014, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 16:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2014, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2014, 15:35

Conclusão

18/02/2014, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2014, 12:05

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 10:28

Petição

04/02/2014, 14:44

Petição

04/02/2014, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2014, 11:45

Entrega em carga/vista

10/12/2013, 08:45

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2013, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2013, 12:17

Conclusão

27/09/2013, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2013, 12:25

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 13:03

Petição

20/09/2013, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2013, 12:20

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 08:41

Publicação

02/08/2013, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2013, 10:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/07/2013, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

10/07/2013, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2013, 16:21

Conclusão

09/07/2013, 13:30

Distribuído

09/07/2013, 13:29

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 09:59

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•15/04/2023, 09:59

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•15/04/2023, 09:59