Apelação Cível 0801196-72.2021.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Desemb. Fed. Frederico Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Civil Pública · 23ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/05/2026, 15:41

Documento

30/05/2026, 15:30

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:03

Petição (sucessão)

06/10/2025, 10:31

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:01

Não-Provimento

18/09/2025, 16:27

Mérito

18/09/2025, 15:42

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:31

Petição (sucessão)

01/09/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2025, 18:15

Para julgamento de mérito

31/08/2025, 17:43

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:03

Publicação

25/08/2025, 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 04:31

Petição (sucessão)

22/08/2025, 19:23

Todas as movimentações(30)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/05/2026, 15:41

Documento

30/05/2026, 15:30

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:03

Petição (sucessão)

06/10/2025, 10:31

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

18/09/2025, 16:27

Mérito

18/09/2025, 15:42

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:31

Petição (sucessão)

01/09/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2025, 18:15

Para julgamento de mérito

31/08/2025, 17:43

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:03

Publicação

25/08/2025, 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 04:31

Petição (sucessão)

22/08/2025, 19:23

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 19:08

Ato ordinatório

21/08/2025, 18:44

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 16:17

Documento (Recurso especial)

14/08/2025, 16:17

Petição (sucessão)

14/08/2025, 16:13

Publicação

05/08/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 19:27

Expedida/Certificada

01/08/2025, 19:27

Mero expediente

30/07/2025, 10:10

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 18:55

Redistribuição

29/07/2025, 00:25

Documento

14/07/2025, 13:50

Documento

12/07/2025, 00:01

Distribuição

10/07/2025, 18:28