Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001042-92.2022.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

CICERA AUTO DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DE MELO POMINI

OAB/AL 10643·CPF·Representa: Autor

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR

OAB/AL 11935·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL PRADO DE MORAES CUNHA CELESTINO

OAB/AL 9793·CPF·Representa: Réu

JULIANE ARAUJO SILVA

OAB/AL 13466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CICERA AUTO DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO

CNPJ

Reu

UNIAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 07:03

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:55

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:05

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:46

Publicado Intimação em 28/05/2025.

03/06/2025, 16:46

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 07:03

Decisão

•30/04/2025, 13:06

16/07/2025, 07:03

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:55

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:05

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:46

Publicado Intimação em 28/05/2025.

03/06/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001042-92.2022.4.05.8001. AUTOR: CICERA AUTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE DE MELO POMINI - AL10643 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE ALAGOAS REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO Advogado do(a) REU: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - AL11935B Advogados do(a) REQUERIDO: JULIANE ARAUJO SILVA - AL13466, RAPHAEL PRADO DE MORAES CUNHA CELESTINO - AL9793 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. Arapiraca, 26 de maio de 2025. IRWIN LOUREIRO BRANDAO Intimação - 10ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 13:06

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 22:26

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:46

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:45

Processo Reativado

02/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 09:45

Processo Desarquivado

02/04/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:51

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:52

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 13:31

Ordenada a entrega dos autos à parte

18/09/2024, 13:31

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:53

Juntada de carta precatória intimatória

09/09/2024, 08:57

Expedição de Carta.

27/08/2024, 15:42

Juntada de Informações

27/08/2024, 15:40

Juntada de Carta precatória

27/08/2024, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:49

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 04:23

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:46

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:34

Ordenada a entrega dos autos à parte

24/07/2024, 07:19

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:01

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:23

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 11:29

Ordenada a entrega dos autos à parte

12/04/2024, 11:29

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:35

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 02:32

Juntada de Certidão

23/02/2024, 02:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:28

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:03

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:03

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 11:09

Julgado procedente o pedido

26/01/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:10

Ordenada a entrega dos autos à parte

30/11/2023, 07:36

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 21:57

Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:18

Expedição de Carta.

20/10/2023, 11:13

Juntada de Certidão

20/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 05:39

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:41

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 07:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/08/2023, 07:29

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 09:28

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/05/2023, 07:46

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 20:09

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:41

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:36

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

17/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:16

Juntada de

10/01/2023, 11:14

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:42

Ordenada a entrega dos autos à parte

18/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:19

Juntada de

26/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 18/10/2022 23:59.

23/10/2022, 02:48

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

23/10/2022, 02:29

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

23/10/2022, 02:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 16:19

Juntada de Certidão

29/09/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 07:42

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:01

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de contestação

08/09/2022, 16:38

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:48

Juntada de

31/08/2022, 10:08

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de CICERA AUTO DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:05

Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2022, 10:40

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 15:30

Despacho

•02/04/2025, 12:47

Despacho

•02/04/2025, 12:46

Decisão

•24/10/2024, 14:55

Despacho

•18/09/2024, 13:31

Despacho

•18/09/2024, 13:31

Despacho

•30/07/2024, 14:46

Despacho

•24/07/2024, 07:19

Despacho

•04/06/2024, 11:01

Despacho

•12/04/2024, 11:29

Despacho

•12/04/2024, 11:29

Sentença

•26/01/2024, 11:09

Despacho

•30/11/2023, 07:36

Decisão

•02/08/2023, 07:29

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/07/2025, 07:03

Decisão

•30/04/2025, 13:06

Despacho

•02/04/2025, 12:47

Despacho

•02/04/2025, 12:46

Decisão

•24/10/2024, 14:55

Despacho

•18/09/2024, 13:31

Despacho

•18/09/2024, 13:31

Despacho

•30/07/2024, 14:46

Despacho

•24/07/2024, 07:19

Despacho

•04/06/2024, 11:01

Despacho

•12/04/2024, 11:29

Despacho

•12/04/2024, 11:29

Sentença

•26/01/2024, 11:09

Despacho

•30/11/2023, 07:36

Decisão

•02/08/2023, 07:29

Despacho

•16/05/2023, 07:46

Despacho

•18/11/2022, 16:15

Decisão

•29/09/2022, 07:42

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:24

Outras peças

•29/08/2022, 16:43

Decisão

•29/07/2022, 10:40