Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007117-12.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ROSILEIDE MATIAS XAVIER

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DA SILVA

OAB/RN 14224·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROSILEIDE MATIAS XAVIER

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de ROSILEIDE MATIAS XAVIER em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:08

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2025, 17:53

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de ROSILEIDE MATIAS XAVIER em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:08

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 11:38

Sentença

•28/05/2025, 11:38

29/09/2025, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ROSILEIDE MATIAS XAVIER em 09/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:47

Transitado em Julgado em 03/06/2025

12/06/2025, 09:28

Juntada de Certidão

12/06/2025, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/06/2025, 09:28

Publicado Intimação em 02/06/2025.

12/06/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de ROSILEIDE MATIAS XAVIER em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:17

Publicado Sentença em 02/06/2025.

12/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSILEIDE MATIAS XAVIER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN PROCESSO Nº: 0007117-12.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária promovida em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Na análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição, mostrando-se atendidos os requisitos de que cogita o art. 104 do CC relativos à validade dos negócios jurídicos. Diante desse cenário, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado nos autos deste processo virtual, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS conceder/restabelecer o benefício acordado em favor da parte autora, nos termos constantes na proposta de acordo apresentada. Tendo em vista a sentença homologatória de acordo, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, não comportar recurso, impõe-se a declaração de seu trânsito em julgado, devendo a autarquia previdenciária por meio da ADJ cumprir a obrigação de fazer cominada no prazo de 20 dias e a Secretaria desta Vara expedir a(s) competente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPVs. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:38

Homologada a Transação

28/05/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSILEIDE MATIAS XAVIER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré. Em caso de concordância com acordo que indique a quantia líquida e certa da execução, deve o advogado desde a petição de anuência especificar a forma de retenção ou rateio dos honorários, se for o caso. Na hipótese de retenção em benefício de escritório de advocacia, é imprescindível a manifestação expressa de vontade bem como que seja informado o nº do CNPJ para o qual será destinada a retenção, independente de já constar na procuração e/ou contrato, devendo, sobretudo e previamente, constar nos autos o contrato de honorários até o momento da expedição do requisitório, sob o risco de expedição sem retenção de honorários, nos moldes do art. 22, § 4º, da Lei 8.906 /1994. Caso não seja aceito o acordo, deverá a parte autora justificar os motivos, sendo os autos remetidos à conclusão para julgamento, para serem apreciados conforme a ordem de conclusão. Natal/RN, 26 de maio de 2025. PRISCILLA GRACIA NASCIMENTO DE BRITO Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0007117-12.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 11:30

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 15:35

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 11:57

Documento Comprobatório

•21/03/2025, 11:57

Documento Comprobatório

•21/03/2025, 11:57

Documento Comprobatório

•21/03/2025, 11:57