Petição Cível 0002120-60.2009.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA

OAB/PB 11468·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

OAB/PB 9176·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA

OAB/PB 9868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

08.778.268/0001-60

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO

Terceiro

GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLOGICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 22:10

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

20/03/2026, 13:54

Recebidos os autos

20/03/2026, 13:51

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2026, 21:06

Expedição de expediente

17/01/2026, 14:25

Expedição de expediente

17/01/2026, 14:25

Expedição de expediente

17/01/2026, 14:25

Expedição de expediente

17/01/2026, 14:25

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

17/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:34

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 22:10

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

20/03/2026, 13:54

Recebidos os autos

20/03/2026, 13:51

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO

•17/01/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 18:41

Juntada de Certidão de Intimação

28/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2026, 21:06

Expedição de expediente

17/01/2026, 14:25

Expedição de expediente

17/01/2026, 14:25

Expedição de expediente

17/01/2026, 14:25

Expedição de expediente

17/01/2026, 14:25

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

17/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:34

Juntada de petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:23

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 11:18

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 16:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 00:00

Expedição de expediente

27/05/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/05/2023, 00:00

Processo Digitalizado

15/04/2023, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/02/2015, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2014, 14:03

Petição

25/04/2014, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2014, 17:13

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2014, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2014, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2013, 15:22

Conclusão

31/10/2013, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2013, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2013, 11:32

Petição

30/09/2013, 09:32

Petição

30/09/2013, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2013, 12:11

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2013, 13:23

Conclusão

15/07/2013, 10:07

Petição

12/07/2013, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2013, 15:00

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 08:47

Publicação

16/05/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2013, 15:17

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/05/2013, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2013, 14:44

Conclusão

02/05/2013, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2013, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2013, 22:01

Inclusão em Pauta

11/04/2013, 19:07

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2013, 16:06

Conclusão

05/04/2013, 18:00

Distribuído

05/04/2013, 17:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:12