Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012258-43.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Partes do Processo

EDIMUNDO DA SILVA GOMES

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

PALLOMA KELLY MAGALHAES LUCENA DE BRITO BARBOSA

OAB/RN 14499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

EDIMUNDO DA SILVA GOMES

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:33

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 12:27

Extinto o processo por desistência

23/04/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 10:44

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:10

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 16:50

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:33

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 12:27

Extinto o processo por desistência

23/04/2026, 12:27

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 12:27

Sentença

•23/04/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 10:44

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:10

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 08:36

Publicado Despacho em 23/07/2025.

24/07/2025, 08:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.

12/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIMUNDO DA SILVA GOMES RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP e outros 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, Intimação - PROCESSO Nº: 0012258-43.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor em execução, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento sobre o valor do débito e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo assinalado sem pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, consoante o disposto no art. 525 do CPC. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente TAYRONE THALLIS DE MEDEIROS SOUZA Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 25/03/2025

27/03/2025, 08:06

Juntada de Certidão

27/03/2025, 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2025, 08:05

Decorrido prazo de EDIMUNDO DA SILVA GOMES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de EDIMUNDO DA SILVA GOMES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:51

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2025, 15:30

Desentranhado o documento

17/02/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:55

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 21/01/2025 23:59.

17/02/2025, 09:52

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de EDIMUNDO DA SILVA GOMES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de contestação

09/10/2024, 09:52

Juntada de Certidão

01/10/2024, 22:48

Expedição de Carta.

01/10/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 22:16

Juntada de documento comprobatório

21/09/2024, 01:08

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 16:07

Despacho

•16/04/2026, 10:10

Despacho

•15/04/2026, 16:15

Despacho

•21/07/2025, 16:09

Despacho

•21/07/2025, 16:09

Despacho

•14/07/2025, 09:38

Despacho

•14/07/2025, 09:38

Despacho

•30/06/2025, 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:06

Sentença

•27/02/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:55

Todos os documentos(17)

Sentença

•23/04/2026, 12:27

Sentença

•23/04/2026, 12:27

Despacho

•16/04/2026, 10:10

Despacho

•15/04/2026, 16:15

Despacho

•21/07/2025, 16:09

Despacho

•21/07/2025, 16:09

Despacho

•14/07/2025, 09:38

Despacho

•14/07/2025, 09:38

Despacho

•30/06/2025, 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:06

Sentença

•27/02/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 22:16