Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005277-53.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.318,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PB JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA ELIZABETE FERNANDES BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA NASCIMENTO DO REGO

OAB/PB 18891·CPF·Representa: Autor

YURI JAMES CARNEIRO BRUNET

OAB/PB 20358·CPF·Representa: Autor

DARKELINE DE LOURDES CRUZ DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARIA ELIZABETE FERNANDES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARIA ELIZABETE FERNANDES BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIZ CEZAR RODRIGUES DE AZEVEDO NETO

CPF

Reu

CLAUDIO GABRIEL FERNANDES DE AZEVEDO

CPF

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 09:40

Decorrido prazo de CLAUDIO GABRIEL FERNANDES DE AZEVEDO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:04

Juntada de Certidão

16/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/04/2026, 18:04

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/03/2026, 07:14

Decorrido prazo de CLAUDIO GABRIEL FERNANDES DE AZEVEDO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:22

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 09:40

Decorrido prazo de CLAUDIO GABRIEL FERNANDES DE AZEVEDO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 15:29

Despacho

•03/11/2025, 10:20

30/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:04

Juntada de Certidão

16/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/04/2026, 18:04

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/03/2026, 07:14

Decorrido prazo de CLAUDIO GABRIEL FERNANDES DE AZEVEDO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:20

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/02/2026, 09:42

Juntada de planilha de cálculo

23/02/2026, 09:41

Juntada de despacho

23/02/2026, 08:56

Recebidos os autos

23/02/2026, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal

10/11/2025, 11:55

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:54

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:20

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:39

Juntada de Informações

08/09/2025, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE FERNANDES BARBOSA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:49

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 08:03

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de CLAUDIO GABRIEL FERNANDES DE AZEVEDO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2025, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005277-53.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (2) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) da planilha de cálculo. João pessoa, 26 de maio de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA ELIZABETE FERNANDES BARBOSA Advogado(s) do reclamante: FERNANDA NASCIMENTO DO REGO, YURI JAMES CARNEIRO BRUNET

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/05/2025, 14:06

Juntada de planilha de cálculo

22/05/2025, 13:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2025, 13:56

Juntada de intimação de pauta

12/05/2025, 12:53

Recebidos os autos

12/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/06/2024, 09:49

Juntada de Certidão

30/05/2024, 10:54

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de CLAUDIO GABRIEL FERNANDES DE AZEVEDO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE FERNANDES BARBOSA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 07:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/04/2024, 07:40

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/04/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 10:10

Desentranhado o documento

10/04/2024, 10:10

Juntada de Certidão

09/04/2024, 01:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIO GABRIEL FERNANDES DE AZEVEDO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIO GABRIEL FERNANDES DE AZEVEDO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de diligência

07/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 20:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 19:49

Decorrido prazo de CLAUDIO GABRIEL FERNANDES DE AZEVEDO em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de CLAUDIO GABRIEL FERNANDES DE AZEVEDO em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:16

Julgado procedente o pedido

19/02/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 22:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/01/2024, 15:23

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR RODRIGUES DE AZEVEDO NETO em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de diligência

26/09/2023, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023, 19:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:16

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 23:21

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:43

Juntada de Certidão

04/07/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:38

Juntada de Certidão

04/07/2023, 15:02

Juntada de Certidão

04/07/2023, 14:56

Juntada de Certidão

04/07/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 09:27

Decisão

•30/07/2025, 08:04

Decisão

•30/07/2025, 08:03

Intimação do Acórdão

•01/04/2025, 09:10

Intimação do Acórdão

•01/04/2025, 09:09

Acórdão

•15/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:44

Decisão

•11/04/2024, 07:40

Decisão

•11/04/2024, 07:40

Intimação da Sentença

•08/04/2024, 12:49

Intimação da Sentença

•20/02/2024, 09:27

Sentença

•19/02/2024, 17:16

Documento Comprobatório

•25/01/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:38