Cumprimento de sentença 0007739-57.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WATSON DIAS DAMACENO

CPF·Representa: Réu

WINSTON SEBE

OAB/SP 27510·CPF·Representa: Réu

DIOGO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/07/2025, 21:17

Expedição de expediente

13/07/2025, 21:16

Suspensão de Processo de Execução - CPC Artigo 921

11/07/2025, 18:34

Conclusos para decisão

09/07/2025, 21:44

Juntada de Certidão

09/07/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:34

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:16

Expedição de expediente

05/08/2024, 17:16

Conclusos para despacho

03/08/2024, 21:03

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2024, 08:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/04/2024, 00:02

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/07/2025, 21:17

Expedição de expediente

13/07/2025, 21:16

Suspensão de Processo de Execução - CPC Artigo 921

11/07/2025, 18:34

Conclusos para decisão

09/07/2025, 21:44

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 18:34

Despacho

•02/12/2024, 17:34

Juntada de Certidão

09/07/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:34

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:16

Expedição de expediente

05/08/2024, 17:16

Conclusos para despacho

03/08/2024, 21:03

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2024, 08:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/04/2024, 00:02

Expedição de expediente

18/04/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:16

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/04/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2024, 21:09

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 9ª VARA FEDERAL - Titular

12/04/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:33

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Substituto

05/04/2024, 11:24

Recebidos os autos

05/04/2024, 11:17

Baixa Definitiva

05/04/2024, 11:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2024, 20:53

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 15:08

Expedição de expediente

01/03/2024, 23:04

Expedição de expediente

01/03/2024, 23:04

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

01/03/2024, 23:04

Recurso Extraordinário não admitido

01/03/2024, 23:04

Expedição de expediente

01/03/2024, 23:04

Expedição de expediente

01/03/2024, 23:04

Expedição de expediente

01/03/2024, 23:04

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

18/01/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/05/2023, 00:00

Processo Digitalizado

15/04/2023, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/08/2016, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2016, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2016, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2016, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2016, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2016, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2016, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2016, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2014, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2014, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2014, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2014, 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2014, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2014, 16:05

Conclusão

15/04/2014, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2014, 10:45

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 10:37

Petição

25/03/2014, 18:28

Petição

25/03/2014, 18:27

Petição

25/03/2014, 18:26

Petição

25/03/2014, 18:25

Petição

25/03/2014, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2014, 16:13

Conclusão

05/02/2014, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2014, 10:43

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 09:54

Petição

22/01/2014, 14:45

Petição

22/01/2014, 14:44

Publicação

19/12/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2013, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

27/11/2013, 19:08

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2013, 13:10

Conclusão

18/11/2013, 15:26

Distribuído

18/11/2013, 15:25

Despacho

•05/08/2024, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 08:36

Despacho

•16/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:33

Decisão

•01/03/2024, 23:04

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:19

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 12:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 12:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 12:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 12:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 12:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 12:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 12:59

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/07/2025, 18:34

Despacho

•02/12/2024, 17:34

Despacho

•05/08/2024, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 08:36

Despacho

•16/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:33

Decisão

•01/03/2024, 23:04

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:19

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 12:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 12:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 12:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 12:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 12:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 12:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 12:59

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 12:59