Apelação / Remessa Necessária 0003955-77.2009.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BUENOS AIRES

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RANGEL MARANHAO

OAB/PE 22372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MUNICIPIO DE BUENOS AIRES

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 22:17

Processo Reativado

28/10/2025, 16:02

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:26

Juntada de Certidão

13/10/2025, 12:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2025, 00:00

Expedição de expediente

19/08/2025, 20:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/08/2025, 20:09

Expedição de documento

19/08/2025, 20:09

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado

15/08/2025, 14:05

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2025, 00:03

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 22:17

Processo Reativado

28/10/2025, 16:02

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:26

Juntada de Certidão

13/10/2025, 12:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/10/2025, 12:13

Documentos

Acórdão

•19/08/2025, 20:08

Inteiro Teor do Acórdão

•19/08/2025, 20:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2025, 00:00

Expedição de expediente

19/08/2025, 20:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/08/2025, 20:09

Expedição de documento

19/08/2025, 20:09

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado

15/08/2025, 14:05

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2025, 00:03

Incluído em pauta para #{data_hora} Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul.

17/07/2025, 17:15

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:03

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 18:10

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

27/05/2025, 18:10

Juntada de Certidão

27/05/2025, 18:05

Expedição de expediente

26/05/2025, 18:36

Expedição de expediente

26/05/2025, 18:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

26/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:55

Processo Suspenso/Sobrestado

01/02/2024, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

26/01/2024, 08:12

Expedição de expediente

19/01/2024, 09:11

Petição

29/08/2023, 09:04

Petição

29/08/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/05/2023, 00:00

Processo Digitalizado

15/04/2023, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2019, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2019, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2019, 14:21

Processo Reativado

11/07/2019, 19:19

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2019, 19:17

Baixa Definitiva

30/10/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2013, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2013, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2012, 16:19

Conclusão

18/09/2012, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

21/08/2012, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2012, 15:12

Petição

14/08/2012, 16:40

Petição

14/08/2012, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2012, 15:59

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2012, 15:42

Conclusão

21/05/2012, 18:15

Petição

21/05/2012, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2012, 12:15

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 18:53

Publicação

03/04/2012, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2012, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

12/03/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2011, 13:36

Conclusão

05/04/2011, 11:21

Redistribuição

04/04/2011, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2011, 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

27/01/2011, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2010, 15:02

Conclusão

30/11/2010, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2010, 16:04

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2010, 16:50

Conclusão

17/09/2010, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2010, 16:13

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2010, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2010, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2010, 17:07

Conclusão

05/08/2010, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2010, 15:37

Entrega em carga/vista

23/06/2010, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2010, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2010, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2010, 15:16

Conclusão

08/02/2010, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2009, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2009, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2009, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2009, 15:20

Conclusão

20/11/2009, 18:57

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2009, 17:52

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 15:14

Expedição de documento

29/10/2009, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2009, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2009, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2009, 14:24

Conclusão

27/10/2009, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2009, 12:28

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2009, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2009, 08:56

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2009, 17:01

Conclusão

08/10/2009, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2009, 16:28

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2009, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2009, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2009, 15:50

Conclusão

01/10/2009, 14:45

Petição

01/10/2009, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2009, 18:25

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2009, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2009, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2009, 16:25

Conclusão

26/06/2009, 18:00

Distribuído

26/06/2009, 17:59

Remessa

17/06/2009, 17:15

Petição

15/06/2009, 15:11

Recebidos os autos

12/06/2009, 15:37

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 09:57

Conclusão

03/06/2009, 15:40

Petição

03/06/2009, 09:59

Petição

14/05/2009, 12:52

Petição

06/05/2009, 13:42

Conclusão

30/04/2009, 13:53

Petição

30/04/2009, 10:46

Recebidos os autos

30/04/2009, 09:56

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 11:40

Juntada de #{tipo_de_documento}

17/04/2009, 10:47

Conclusão

01/04/2009, 16:03

Petição

01/04/2009, 13:40

Conclusão

20/03/2009, 17:50

Distribuído

18/03/2009, 16:26

Despacho

•26/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:52

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Todos os documentos(17)

Acórdão

•19/08/2025, 20:08

Inteiro Teor do Acórdão

•19/08/2025, 20:08

Despacho

•26/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:52

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:42