Mandado de Segurança Coletivo 0001843-91.2002.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta
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Mandado de Segurança Coletivo
Imunidade de Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Mandado de Segurança Coletivo
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
3ª Vara Federal
Processos relacionados
2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência
Partes do Processo
ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
CNPJ
50.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
OAB/MG 9007
·
CPF
001.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA JUNQUEIRA COELHO
CPF
636.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
REINALDO DE OLIVEIRA ROSSITER
CPF
905.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
23/07/2024, 05:45
Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
15/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
06/07/2024, 00:00
Expedição de expediente
04/07/2024, 15:35
Expedição de expediente
04/07/2024, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 15:35
Conclusos para decisão
19/04/2024, 14:03
Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 3ª VARA FEDERAL - Titular
18/04/2024, 09:45
Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 09:44
Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular
11/04/2024, 17:04
Recebidos os autos
11/04/2024, 16:59
Baixa Definitiva
11/04/2024, 16:59
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
11/04/2024, 16:57
Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/04/2024, 04:07
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Baixa Definitiva
23/07/2024, 05:45
Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
15/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
06/07/2024, 00:00
Expedição de expediente
04/07/2024, 15:35
Expedição de expediente
04/07/2024, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 15:35
Conclusos para decisão
19/04/2024, 14:03
Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 3ª VARA FEDERAL - Titular
18/04/2024, 09:45
Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 09:44
Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular
11/04/2024, 17:04
Recebidos os autos
11/04/2024, 16:59
Baixa Definitiva
11/04/2024, 16:59
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
11/04/2024, 16:57
Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/04/2024, 04:07
Juntada de Certidão de Intimação
16/03/2024, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
16/03/2024, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
15/03/2024, 13:08
Juntada de Certidão de Intimação
15/03/2024, 13:08
Juntada de Certidão de Intimação
06/03/2024, 13:39
Expedição de expediente
05/03/2024, 12:55
Expedição de expediente
05/03/2024, 12:55
Expedição de expediente
05/03/2024, 12:55
Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)
05/03/2024, 12:55
Expedição de expediente
05/03/2024, 12:55
Expedição de expediente
05/03/2024, 12:55
Conclusos para decisão
05/03/2024, 10:45
Juntada de Certidão de Intimação
30/01/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
29/01/2024, 12:38
Expedição de expediente
19/01/2024, 09:37
Juntada de petição de Petição (outras)
15/05/2023, 17:28
Ato ordinatório praticado
08/05/2023, 13:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.
05/05/2023, 00:00
Processo Digitalizado
15/04/2023, 13:56
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/02/2015, 09:02
Recebido pelo Distribuidor
27/01/2015, 09:46
Recebido pelo Distribuidor
21/01/2015, 10:14
Entrega em carga/vista
16/01/2015, 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2014, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
09/12/2014, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2014, 08:45
Recebido pelo Distribuidor
10/11/2014, 09:41
Conclusão
05/11/2014, 14:13
Petição
05/11/2014, 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2014, 03:12
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2014, 14:36
Recebido pelo Distribuidor
22/10/2014, 11:25
Processo Reativado
21/10/2014, 16:43
Recebido pelo Distribuidor
21/10/2014, 15:18
Baixa Definitiva
26/03/2013, 19:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2011, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2010, 19:00
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2010, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2010, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2010, 16:22
Recebido pelo Distribuidor
12/08/2010, 17:01
Conclusão
12/08/2010, 16:34
Recebido pelo Distribuidor
01/07/2009, 14:13
Entrega em carga/vista
04/06/2009, 10:52
Recebido pelo Distribuidor
28/05/2009, 18:12
Petição
25/05/2009, 14:57
Petição
25/05/2009, 14:56
Petição
25/05/2009, 14:55
Petição
25/05/2009, 14:54
Recebido pelo Distribuidor
07/05/2009, 11:09
Entrega em carga/vista
15/04/2009, 12:59
Recebido pelo Distribuidor
26/01/2009, 13:17
Conclusão
23/01/2009, 11:39
Petição
06/01/2009, 16:42
Recebido pelo Distribuidor
28/10/2008, 15:37
Entrega em carga/vista
22/10/2008, 12:21
Publicação
29/09/2008, 16:37
Recebido pelo Distribuidor
18/08/2008, 17:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2008, 08:30
Inclusão em Pauta
23/04/2008, 15:00
Recebido pelo Distribuidor
22/04/2008, 19:03
Conclusão
22/04/2008, 15:47
Recebido pelo Distribuidor
09/11/2007, 10:51
Entrega em carga/vista
07/11/2007, 13:01
Inclusão em Pauta
18/09/2007, 12:29
Recebido pelo Distribuidor
16/08/2007, 15:22
Conclusão
16/08/2007, 14:53
Recebido pelo Distribuidor
08/06/2007, 11:36
Conclusão
08/06/2007, 10:53
Recebido pelo Distribuidor
24/05/2007, 15:50
Recebido pelo Distribuidor
16/04/2007, 16:55
Conclusão
15/04/2007, 12:57
Recebido pelo Distribuidor
14/04/2007, 11:26
Redistribuição
14/04/2007, 11:19
Recebido pelo Distribuidor
12/09/2006, 16:08
Conclusão
12/09/2006, 14:33
Recebido pelo Distribuidor
13/07/2006, 12:43
Entrega em carga/vista
12/07/2006, 10:35
Petição
06/07/2006, 16:29
Petição
06/07/2006, 16:28
Recebido pelo Distribuidor
22/05/2006, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2006, 17:18
Recebido pelo Distribuidor
19/08/2003, 15:37
Distribuído
18/08/2003, 15:41
Documentos
DESPACHO
•
04/07/2024, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
•
18/04/2024, 09:44
DECISÃO
•
05/03/2024, 12:55
ATO ORDINATÓRIO
•
08/05/2023, 13:05
AUTOS DIGITALIZADOS
•
15/04/2023, 13:56
AUTOS DIGITALIZADOS
•
15/04/2023, 13:56
AUTOS DIGITALIZADOS
•
15/04/2023, 13:56
AUTOS DIGITALIZADOS
•
15/04/2023, 13:56
AUTOS DIGITALIZADOS
•
15/04/2023, 13:56
AUTOS DIGITALIZADOS
•
15/04/2023, 13:56
AUTOS DIGITALIZADOS
•
15/04/2023, 13:56
AUTOS DIGITALIZADOS
•
15/04/2023, 13:56
AUTOS DIGITALIZADOS
•
15/04/2023, 13:56
AUTOS DIGITALIZADOS
•
15/04/2023, 13:56