Apelação Cível 0012788-89.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO BANDEPE S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BANCO BANDEPE S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

BANCO BANDEPE S.A.

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2024, 13:27

Expedição de expediente

04/06/2024, 15:01

Expedição de expediente

04/06/2024, 15:01

Expedição de expediente

04/06/2024, 15:01

Expedição de expediente

04/06/2024, 15:01

Expedição de expediente

04/06/2024, 15:01

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:05

Documentos

DECISÃO

•04/06/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2024, 13:27

Expedição de expediente

04/06/2024, 15:01

Expedição de expediente

04/06/2024, 15:01

Expedição de expediente

04/06/2024, 15:01

Expedição de expediente

04/06/2024, 15:01

Expedição de expediente

04/06/2024, 15:01

Expedição de expediente

04/06/2024, 15:01

Expedição de expediente

04/06/2024, 15:01

Expedição de expediente

04/06/2024, 15:01

Outras Decisões

04/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

14/05/2024, 07:48

Conclusos para decisão

14/05/2024, 07:48

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2024, 00:03

Expedição de expediente

15/03/2024, 16:42

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

15/03/2024, 16:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/03/2024, 16:42

Expedição de documento

15/03/2024, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado

15/03/2024, 12:37

Juntada de Certidão

15/03/2024, 12:12

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 07:25

Expedição de expediente

20/02/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:17

Retirado de pauta

20/02/2024, 07:15

Juntada de petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:18

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2024, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2024, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2024, 19:34

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2024, 19:34

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2024, 00:00

Incluído em pauta para 29/02/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

12/02/2024, 10:30

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

05/02/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 18:55

Expedição de expediente

02/02/2024, 21:54

Expedição de expediente

02/02/2024, 21:54

Expedição de expediente

02/02/2024, 21:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

02/02/2024, 21:54

Expedição de expediente

02/02/2024, 21:54

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

19/01/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/05/2023, 00:00

Processo Digitalizado

15/04/2023, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/02/2019, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2019, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2019, 14:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/11/2018, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2018, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2018, 12:30

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2018, 08:33

Processo Reativado

26/02/2018, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2018, 17:13

Baixa Definitiva

15/03/2012, 14:16

Baixa Definitiva

14/03/2012, 14:16

Baixa Definitiva

13/03/2012, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2011, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2010, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2010, 11:55

Entrega em carga/vista

28/01/2010, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2010, 10:44

Petição

21/12/2009, 17:57

Petição

21/12/2009, 17:56

Petição

21/12/2009, 17:55

Petição

21/12/2009, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2009, 14:43

Entrega em carga/vista

21/10/2009, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2009, 13:51

Conclusão

23/06/2009, 08:33

Petição

22/06/2009, 10:58

Petição

22/06/2009, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2009, 09:27

Entrega em carga/vista

03/06/2009, 13:07

Publicação

15/05/2009, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2009, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2009, 08:30

Inclusão em Pauta

03/04/2009, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2008, 15:12

Conclusão

17/04/2008, 17:34

Distribuído

17/04/2008, 17:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/03/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 07:17

DESPACHO

•02/02/2024, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 13:13

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•04/06/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 16:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/03/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 07:17

DESPACHO

•02/02/2024, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 13:13

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 14:02