Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500119-49.2022.4.05.8311 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.479,19

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ADRIANA RODRIGUES DE ARRUDA

Autor

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suporte

Central de Ajuda

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ADRIANA RODRIGUES DE ARRUDA

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:55

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 09:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DE ARRUDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 20:18

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 09:31

Todas as movimentações(273)

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:55

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:01

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02/03/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 09:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DE ARRUDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 20:18

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 107, do Provimento 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os documentos de id. 71896710 (retificação da MR). Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação.

27/05/2025, 00:00

Processo Reativado

26/05/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de informações prestadas

20/05/2025, 12:12

Processo Desarquivado

15/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:56

Migração de Sistema Eletrônico

30/04/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/02/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 08:53

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:13

Processo Reativado

10/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

31/05/2024, 09:55

Baixa Definitiva

28/05/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 19:21

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 19:20

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 21:37

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 09:56

Processo Reativado

26/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:59

Baixa Definitiva

11/11/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:08

Alterada a parte

22/09/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:07

Processo Reativado

18/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/08/2023, 23:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/08/2023, 23:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/08/2023, 23:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/08/2023, 23:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/07/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/07/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2023, 09:49

Baixa Definitiva

31/05/2023, 16:18

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:10

Alterada a parte

22/05/2023, 16:21

Alterada a parte

22/05/2023, 16:14

Alterada a parte

22/05/2023, 16:12

Alterada a parte

22/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de Impugnação

23/02/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/02/2023, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

18/02/2023, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 10:27

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/02/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:44

Baixa Definitiva

06/02/2023, 08:49

Recebidos os autos

06/02/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 08:45

Juntada de Certidão

06/02/2023, 08:44

Alterada a parte

25/01/2023, 08:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:48

Juntada de Certidão

01/12/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 08:05

Alterada a parte

01/12/2022, 08:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/11/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/09/2022, 22:04

Recebidos os autos

09/09/2022, 22:04

Juntada de Petição de Contraminuta

09/09/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/08/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:04

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 14:16

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:15

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 ás 14:15:00, Juiz titular (Sala 06).

02/08/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 08:40

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:48

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 ás 14:15:00, Juiz titular (Sala 06).

01/06/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 19:02

Juntada de Outros documentos

21/05/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

21/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2022, 18:07

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:11

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:11

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 10:32

Confirmada a citação eletrônica

05/05/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 10:50

Alterada a parte

29/04/2022, 14:01

Alterada a parte

29/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2022, 12:57

Alterada a parte

29/04/2022, 11:53

Alterada a parte

29/04/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

02/04/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2022, 18:00

Juntada de Certidão

22/02/2022, 16:05

Juntada de Mandado

22/02/2022, 16:04

Juntada de Mandado

22/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição inicial

12/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:52

Protocolizada Petição

12/01/2022, 18:52

Despacho

•04/07/2025, 20:18

Despacho

•04/07/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:36

Despacho

•13/04/2025, 06:38

Decisão

•18/02/2025, 08:53

Despacho

•24/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:28

Despacho

•09/04/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:07

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:01

Despacho

•04/07/2025, 20:18

Despacho

•04/07/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:36

Despacho

•13/04/2025, 06:38

Decisão

•18/02/2025, 08:53

Despacho

•24/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:28

Despacho

•09/04/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:07

Decisão

•19/05/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:11

Despacho

•07/02/2023, 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/01/2023, 21:09

Acórdão

•29/11/2022, 16:32

Sentença

•08/08/2022, 18:28

Despacho

•31/05/2022, 19:02

Despacho

•11/02/2022, 17:44

Despacho

•26/01/2022, 10:29