Petição Cível 0003905-33.2009.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.660,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Civil Pública · 3ª Vara Federal SE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Terceiro

ELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Terceiro

ELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO CHEFEDA RECEITA FEDERAL DE ITABAIANA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

IFS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA PERICIA MEDICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ARACAJU

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDEREAL EM ARACAJU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/09/2025, 10:11

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

19/09/2025, 11:54

Recebidos os autos

19/09/2025, 11:44

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:44

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/09/2025, 11:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/09/2025, 03:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:46

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:46

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:46

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:46

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:45

Todas as movimentações(65)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/09/2025, 10:11

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

19/09/2025, 11:54

Recebidos os autos

19/09/2025, 11:44

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:44

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:08

19/09/2025, 11:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/09/2025, 03:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:46

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:46

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:46

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:46

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:45

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:47

Processo Suspenso/Sobrestado

02/02/2024, 08:53

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2024, 00:01

Expedição de expediente

19/01/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/05/2023, 00:00

Processo Digitalizado

15/04/2023, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/02/2014, 13:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/09/2013, 09:50

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

16/09/2013, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2013, 08:57

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2013, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2013, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2013, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2013, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2013, 18:03

Entrega em carga/vista

16/01/2013, 13:45

Petição

10/01/2013, 13:57

Petição

10/01/2013, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2013, 16:41

Entrega em carga/vista

20/11/2012, 09:48

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2012, 16:39

Conclusão

29/08/2012, 15:56

Petição

28/08/2012, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 11:13

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 09:22

Publicação

26/07/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2012, 15:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/07/2012, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

15/06/2012, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2012, 16:49

Conclusão

13/06/2012, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

15/05/2012, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2012, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2012, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2012, 18:46

Conclusão

07/05/2012, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2012, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2011, 14:24

Conclusão

30/05/2011, 15:49

Distribuído

30/05/2011, 15:48

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:56

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:56

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:56

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:56

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:56

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:56

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:56