Procedimento do Juizado Especial Cível 0001646-97.2025.4.05.8405 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001646-97.2025.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 11:12

Processo Desarquivado

25/06/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:41

Publicado Sentença em 28/05/2025.

03/06/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO BRAZ DE MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora, apesar de intimada para emendar a inicial, na forma do art. 321, caput, do CPC, deixou transcorrer o prazo concedido sem o cumprimento integral da ordem de emenda. Assim sendo, PROCESSO Nº: 0001646-97.2025.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 354, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição (art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. O trânsito em julgado ocorre na data de validação da sentença. Intimem-se as partes. Após a intimação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, uma vez que esta sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 5º, da Lei n. 10.259/2001. Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira Juíza Federal Titular da 15ª Vara – JFRN

27/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:37

Indeferida a petição inicial

26/05/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:29

Juntada de documento comprobatório

07/05/2025, 16:19

Juntada de documento comprobatório

07/05/2025, 16:18

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 09:37

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Publicado Sentença em 28/05/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento comprobatório

Juntada de documento comprobatório

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