Procedimento do Juizado Especial Cível 0001615-77.2025.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Partes do Processo

DIONE SILVA DE FARIAS MIRANDA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUCAS DE SOUZA CAVALCANTI

OAB/RN 22877·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO MELO DE SOUZA

OAB/RN 22248·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA PEREIRA CAMARA

OAB/RN 19733·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DIONE SILVA DE FARIAS MIRANDA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 09:48

Processo Desarquivado

30/06/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIONE SILVA DE FARIAS MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PROCESSO Nº: 0001615-77.2025.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação proposta contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Em petição nos autos, a parte autora manifestou desistência de prosseguir com a ação. De acordo com o Enunciado nº. 90, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis (FONAJE), “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". Assim, homologo a desistência requerida pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII c/c 354 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, por força do delineado nos arts. 1º, da Lei nº 10.259/01, e 55, da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Após a intimação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, uma vez que esta sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 5º, da Lei n. 10.259/2001.

27/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:37

Extinto o processo por desistência

26/05/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 18:04

Juntada de documento comprobatório

03/05/2025, 14:21

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 17:54

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 09:37