Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000330-94.2021.4.05.8306 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000330-94.2021.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA NETO em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA NETO em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 11:49

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Retornaram os autos da contadoria para fins de apreciação da impugnação da parte autora quanto ao pagamento dos valores atrasados. A contadoria do juízo, no id. 71622639, informou que cálculo foi realizado com termo final em 17/02/2022 em razão de o autor ter recebido benefício (NB: 41/202.149.960-4) com DIB 17/02/2022 e com RMI maior do que o benefício concedido na presente ação, de modo que não haveria valores retroativos para pagamento. Noticiou, ainda, a concordância expressa do autor com o pagamento dos retroativos apenas nesse período indicado. Acostou extrato comprobatório (id.71622640). Sendo assim, considerando a informação da contadoria de que não existem valores retroativos a serem pagos, rejeito a impugnação aos cálculos da parte autora, e considero corretos os cálculos da Contadoria apresentados. Intimem-se as partes. Em seguida, considerando o cumprimento da obrigação noticiada nos autos pelo INSS, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Goiana, data da assinatura eletrônica. [documento assinado eletronicamente] Juiz Federal

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:25

Publicado Decisão em 28/05/2025.

30/05/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Retornaram os autos da contadoria para fins de apreciação da impugnação da parte autora quanto ao pagamento dos valores atrasados. A contadoria do juízo, no id. 71622639, informou que cálculo foi realizado com termo final em 17/02/2022 em razão de o autor ter recebido benefício (NB: 41/202.149.960-4) com DIB 17/02/2022 e com RMI maior do que o benefício concedido na presente ação, de modo que não haveria valores retroativos para pagamento. Noticiou, ainda, a concordância expressa do autor com o pagamento dos retroativos apenas nesse período indicado. Acostou extrato comprobatório (id.71622640). Sendo assim, considerando a informação da contadoria de que não existem valores retroativos a serem pagos, rejeito a impugnação aos cálculos da parte autora, e considero corretos os cálculos da Contadoria apresentados. Intimem-se as partes. Em seguida, considerando o cumprimento da obrigação noticiada nos autos pelo INSS, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Goiana, data da assinatura eletrônica. [documento assinado eletronicamente] Juiz Federal

27/05/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 09:39

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:12

Juntada de Informações

16/05/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 09:39

Decisão

•26/05/2025, 09:39

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA NETO em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA NETO em 09/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Publicado Decisão em 28/05/2025.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Informações

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