Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004493-08.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

DEBORA ESTER ADELINO ELIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LENILDA DA SILVA ADELINO

CPF·Representa: Autor

IGOR ARAGÃO SILVA DE ASSIS COELHO

OAB/PB 27893·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS COELHO JUNIOR

OAB/PB 21863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

DEBORA ESTER ADELINO ELIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de DEBORA ESTER ADELINO ELIAS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

27/02/2026, 10:00

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 12:47

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

22/02/2026, 08:06

Processo Reativado

22/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:55

Processo Desarquivado

20/02/2026, 10:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:34

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:21

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de DEBORA ESTER ADELINO ELIAS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

27/02/2026, 10:00

Publicado Decisão em 25/02/2026.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 12:47

Decisão

•23/02/2026, 12:47

27/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 12:47

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

22/02/2026, 08:06

Processo Reativado

22/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:55

Processo Desarquivado

20/02/2026, 10:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:34

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de DEBORA ESTER ADELINO ELIAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 00:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/12/2025, 00:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de LENILDA DA SILVA ADELINO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:09

Decorrido prazo de DEBORA ESTER ADELINO ELIAS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:15

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:37

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/09/2025, 16:39

Juntada de planilha de cálculo

02/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/08/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:52

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 10:05

Juntada de Certidão

26/06/2025, 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:28

Homologada a Transação

25/06/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 20:34

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2025, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 08:54

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 18:25

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 16:04

Sentença

•25/06/2025, 10:28

Sentença

•25/06/2025, 10:28