Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000739-65.2024.4.05.8403 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000739-65.2024.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:43

Juntada de Certidão

12/06/2025, 08:42

Decorrido prazo de VALTER LUIZ JOSE COSTA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.

12/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000739-65.2024.4.05.8403. Intimação - 11ª VARA FEDERAL/SJRN DECISÃO Depositado o valor da condenação em conta judicial à disposição deste Juízo (ID 68776061 e ID 68776062), requer a parte autora, por seu advogado constituído, a transferência do valor depositado para a conta bancária indicada na petição do ID 69552271. Dito isto, DECIDO: Verifico que no caso destes autos, houve depósitos judiciais no valor de R$ R$ 1.268,33 (Um mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos) na conta Tipo 005, n.º 86401595 e outro no valor de R$ 5.195,77 (Cinco mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos) na conta Tipo 005, n.º 86401594, que correspondem ao valor total da condenação. Dessa forma, AUTORIZO ao Senhor Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Agência 0756 – Assú, a transferir o valor acima discriminado, e seus acréscimos, se houver, sendo 70% (setenta por cento) para a Conta corrente 193025-7, Agência 1044-8 do Banco Bradesco (237), de titularidade da parte autora, Sr. Valter Luiz José Costa (CPF: 287.194.502-06) e 30% (trinta por cento) para a Conta corrente 10129865-0, Agência 0001 do Banco Inter (077), de titularidade de Rui Veras Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 38.094.724/0001-14). DETERMINO que sejam fornecidos a este Juízo todos os comprovantes, que devem ser anexados aos autos, preservando sua memória histórica Encaminhe-se cópia desta Decisão para o e-mail do atendimento da Caixa Econômica Federal, para fins de cumprimento, juntamente com os demais documentos pertinentes. Intime-se. Cumpra-se. Assú – RN, data da validação Juiz(a) Federal Validado eletronicamente

27/05/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2025, 19:52

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:13

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:23

Documentos

Decisão

•25/05/2025, 19:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 11:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VALTER LUIZ JOSE COSTA em 04/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

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