Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007196-85.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal RN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

22/06/2026, 08:35

Petição

11/06/2026, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 00:46

Documento

03/06/2026, 11:39

Expedida/Certificada

03/06/2026, 11:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2026, 11:39

Conclusão

29/05/2026, 15:17

Petição

29/05/2026, 15:17

Expedição de documento

29/05/2026, 12:21

Petição

29/05/2026, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 01:10

Petição

28/05/2026, 14:06

Documento

27/05/2026, 15:23

Expedida/Certificada

27/05/2026, 15:22

Procedência em Parte

27/05/2026, 15:22

Todas as movimentações(58)

Decurso de Prazo

22/06/2026, 08:35

Petição

11/06/2026, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 00:46

Documento

03/06/2026, 11:39

Expedida/Certificada

03/06/2026, 11:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2026, 11:39

Conclusão

29/05/2026, 15:17

Petição

29/05/2026, 15:17

Expedição de documento

29/05/2026, 12:21

Petição

29/05/2026, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 01:10

Petição

28/05/2026, 14:06

Documento

27/05/2026, 15:23

Expedida/Certificada

27/05/2026, 15:22

Procedência em Parte

27/05/2026, 15:22

Conclusão

25/05/2026, 11:33

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:26

Petição

19/05/2026, 15:55

Petição

04/05/2026, 19:09

Publicação

02/05/2026, 00:13

Publicação

01/05/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:34

Petição

28/04/2026, 15:07

Documento

27/04/2026, 08:15

Expedida/Certificada

24/04/2026, 16:07

Petição

24/04/2026, 16:07

Documento

24/04/2026, 16:06

Documento

24/04/2026, 16:06

Petição

24/04/2026, 16:06

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:23

Publicação

07/04/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 08:21

Petição

01/04/2026, 17:06

Documento

30/03/2026, 09:38

Expedição de documento

30/03/2026, 09:25

Petição

24/02/2026, 13:07

Petição

26/12/2025, 15:27

Documento

18/12/2025, 10:27

Expedida/Certificada

18/12/2025, 10:27

Expedida/Certificada

18/12/2025, 10:27

Outras Decisões

18/12/2025, 10:27

Conclusão

18/12/2025, 08:47

Petição

07/08/2025, 10:41

Petição

29/07/2025, 13:09

Petição

23/06/2025, 13:20

Publicação

10/06/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 03:32

Petição

01/06/2025, 10:55

Expedição de documento

30/05/2025, 17:31

Mero expediente

30/05/2025, 16:28

Conclusão

30/05/2025, 16:16

Petição

27/05/2025, 11:00

Expedição de documento

27/05/2025, 07:53

Outras Decisões

26/05/2025, 21:23

Conclusão

26/05/2025, 18:17

Documento

26/05/2025, 11:11

Documento

22/05/2025, 14:54

Distribuição

21/05/2025, 17:58