Apelação Cível 0010982-77.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

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1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª VARA FEDERAL 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 21ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-56

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/11/2025, 21:29

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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES

OAB/PE 23117•Representa: ATIVO

JEFERSON DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL PELICIOLLI NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2025, 00:00

Expedição de expediente

28/09/2025, 22:02

Expedição de expediente

28/09/2025, 22:02

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

28/09/2025, 22:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

08/07/2025, 04:50

Conclusos para decisão

08/07/2025, 04:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2025, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2025, 22:34

Expedição de expediente

19/05/2025, 10:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

19/05/2025, 10:56

Documentos

Decisão

•28/09/2025, 22:02

Acórdão

•19/05/2025, 10:55

Inteiro Teor do Acórdão

•19/05/2025, 10:55

Despacho

•11/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:37

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 14:25

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 14:25

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 14:25

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 14:25

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•15/04/2023, 14:25

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•15/04/2023, 14:25

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•15/04/2023, 14:25

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•15/04/2023, 14:25

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•15/04/2023, 14:25

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•15/04/2023, 14:25

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