Procedimento Comum Cível 0029908-61.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.590,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

ANDREZZA LARA NOGUEIRA LEITE

CPF

Autor

NADJANE NOGUEIRA DA SILVA LEITE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES

OAB/PB 32787·CPF·Representa: Autor

YVSON CAVALCANTI DE VASCONCELOS

OAB/PB 22249·CPF·Representa: Autor

NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PB 32120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANDREZZA LARA NOGUEIRA LEITE

CPF

Autor

NADJANE NOGUEIRA DA SILVA LEITE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2026, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2026, 10:08

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:08

Declarada incompetência

09/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

07/03/2026, 19:39

Juntada de petição (outras)

06/03/2026, 16:10

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/06/2024, 10:43

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:18

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2026, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2026, 10:08

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:40

Decisão

•09/03/2026, 11:21

13/03/2026, 10:08

Declarada incompetência

09/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

07/03/2026, 19:39

Juntada de petição (outras)

06/03/2026, 16:10

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/06/2024, 10:43

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2024, 23:32

Decorrido prazo de ANDREZZA LARA NOGUEIRA LEITE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:49

Decorrido prazo de NADJANE NOGUEIRA DA SILVA LEITE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:49

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 11:12

Julgado procedente o pedido

19/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de procuração/habilitação

23/01/2024, 08:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:19

Juntada de Petição de contestação

03/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:14

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 20:41

Juntada de Petição de impugnação

25/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de contestação

25/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de contestação

17/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 14:51

Juntada de documento comprobatório

14/10/2023, 17:28

Juntada de documento comprobatório

14/10/2023, 17:28

Expedição de Mandado.

13/10/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

13/10/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

13/10/2023, 14:34

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 14:22

Decisão

•28/01/2026, 07:16

Acórdão

•03/10/2025, 18:45

Decisão

•23/05/2025, 17:37

Sentença

•19/04/2024, 11:12

Sentença

•19/04/2024, 11:12

Decisão

•13/10/2023, 14:34

Decisão

•13/10/2023, 14:34