Embargos Infringentes 0007951-91.2001.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Embargos InfringentesCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos Infringentes

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2002

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab 12 - Desa. GISELE SAMPAIO

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Embargos Infringentes · Gab 12 - Desa. GISELE SAMPAIO

Partes do Processo

GABRIEL MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MERCIA LAMENHA MEDEIROS

CPF

Autor

JOAO FERREIRA DE FRANCA

CPF

Autor

NEURENE MENDONCA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SARMENTO CORDEIRO

OAB/AL 5779·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDRE BANDEIRA MARQUES

OAB/PE 22713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GABRIEL MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MERCIA LAMENHA MEDEIROS

CPF

Autor

JOAO FERREIRA DE FRANCA

CPF

Autor

NEURENE MENDONCA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:48

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:00

Expedição de expediente

11/02/2025, 17:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2025, 00:00

Expedição de expediente

15/01/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:03

Retirado de pauta

18/12/2024, 09:38

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

06/12/2024, 18:51

Todas as movimentações(57)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:48

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 14:03

Despacho

•27/11/2023, 11:15

22/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:00

Expedição de expediente

11/02/2025, 17:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2025, 00:00

Expedição de expediente

15/01/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:03

Retirado de pauta

18/12/2024, 09:38

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

06/12/2024, 18:51

Juntada de Certidão

06/12/2024, 18:51

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:20

Incluído em pauta para 04/12/2024 14:00 Sessão Virtual - Pleno

13/11/2024, 12:59

Retirado de pauta

06/11/2024, 12:09

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

18/10/2024, 19:17

Juntada de Certidão

18/10/2024, 19:16

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 00:01

Incluído em pauta para 16/10/2024 14:00 Sessão Virtual - Pleno

26/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

20/12/2023, 12:11

Juntada de Informação

20/12/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

07/09/2023, 17:03

Juntada de Certidão

07/09/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, em que este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam Por fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao arquivo do Plenário do TRF5, em caso de processo originário do TRF ou da remessa dos autos físicos a Vara de origem, em caso de processo recursais. Recife, 15 de maio de 2023 Lisiane Rodrigues Cavalcanti Diretora da Diretoria do Plenário

16/05/2023, 00:00

Processo Digitalizado

15/05/2023, 16:14

Classe Processual alterada para EMBARGOS INFRINGENTES

15/05/2023, 14:57

Baixa Definitiva

08/03/2007, 15:02

Remessa

08/03/2007, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2005, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2005, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2005, 07:46

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2005, 13:51

Conclusão

16/08/2005, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2005, 11:59

Entrega em carga/vista

03/08/2005, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2005, 18:46

Petição

11/07/2005, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2005, 14:49

Conclusão

01/02/2005, 17:41

Petição

01/02/2005, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

04/01/2005, 16:01

Entrega em carga/vista

29/12/2004, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2004, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2004, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2003, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2002, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2002, 17:20

Inclusão em Pauta

05/09/2002, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2002, 17:31

Distribuído

14/06/2002, 09:17

Decisão

•15/05/2023, 15:49

Decisão

•15/05/2023, 15:49

Decisão

•15/05/2023, 15:49

Decisão

•15/05/2023, 15:49

Decisão

•15/05/2023, 15:49

Inteiro Teor do Acórdão

•15/05/2023, 15:49

Inteiro Teor do Acórdão

•15/05/2023, 15:49

Despacho

•15/05/2023, 15:49

Inteiro Teor do Acórdão

•15/05/2023, 15:49

Inteiro Teor do Acórdão

•15/05/2023, 15:49

Inteiro Teor do Acórdão

•15/05/2023, 15:49

Despacho

•15/05/2023, 15:49

Sentença

•15/05/2023, 15:49

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/01/2025, 14:03

Despacho

•27/11/2023, 11:15

Decisão

•15/05/2023, 15:49

Decisão

•15/05/2023, 15:49

Decisão

•15/05/2023, 15:49

Decisão

•15/05/2023, 15:49

Decisão

•15/05/2023, 15:49

Inteiro Teor do Acórdão

•15/05/2023, 15:49

Inteiro Teor do Acórdão

•15/05/2023, 15:49

Despacho

•15/05/2023, 15:49

Inteiro Teor do Acórdão

•15/05/2023, 15:49

Inteiro Teor do Acórdão

•15/05/2023, 15:49

Inteiro Teor do Acórdão

•15/05/2023, 15:49

Despacho

•15/05/2023, 15:49

Sentença

•15/05/2023, 15:49

Despacho

•15/05/2023, 15:49

Sentença

•15/05/2023, 15:49

Despacho

•15/05/2023, 15:49