Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000249-33.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Partes do Processo

YAGO DIAS DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 22702·CPF·Representa: Autor

IRANI DIAS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

YAGO DIAS DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:28

Juntada de Certidão

05/12/2025, 16:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:03

Processo Reativado

19/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 20:49

Processo Desarquivado

04/11/2025, 20:49

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/10/2025, 19:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 08:54

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:28

Juntada de Certidão

05/12/2025, 16:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:03

Processo Reativado

19/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 20:49

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 14:28

Sentença

•29/08/2025, 14:28

Processo Desarquivado

04/11/2025, 20:49

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/10/2025, 19:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 16/09/2025

17/09/2025, 08:53

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/09/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:28

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 16:08

Decorrido prazo de YAGO DIAS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

22/06/2025, 23:46

Publicado Intimação em 28/05/2025.

22/06/2025, 23:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de contestação

01/06/2025, 21:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 87, do Provimento n° 01/2009 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, manifestem-se a respeito em 05 (cinco) dias. Fica igualmente o MPF, caso atue no feito, intimado para, querendo, manifestar-se a respeito em 05 (cinco) dias. Campina Grande, data de validação no sistema.

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de contestação

22/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de laudo pericial

05/04/2025, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:55

Juntada de documento comprobatório

09/01/2025, 14:43

Juntada de laudo pericial

08/01/2025, 18:30

Juntada de laudo pericial

08/01/2025, 18:30

Juntada de laudo pericial

08/01/2025, 18:30

Juntada de laudo pericial

08/01/2025, 18:30

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 14:14