Procedimento Comum Cível 0802688-17.2021.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Desemb. Fed. Francisco Alves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 15:56

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:59

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 17:44

Petição (Contraminuta)

26/09/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:40

Mero expediente

18/09/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:54

Documento (Certidão)

17/09/2025, 14:54

Mero expediente

09/06/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 16:48

Documento

24/05/2025, 00:01

Expedição de documento

30/04/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:22

Todas as movimentações(54)

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 15:56

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:59

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 17:44

Petição (Contraminuta)

26/09/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 18:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:40

Mero expediente

18/09/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:54

Documento (Certidão)

17/09/2025, 14:54

Mero expediente

09/06/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 16:48

Documento

24/05/2025, 00:01

Expedição de documento

30/04/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:22

Documento

03/04/2025, 07:40

Expedição de documento

02/04/2025, 10:53

Documento

01/04/2025, 09:46

Mero expediente

08/01/2025, 21:04

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 13:59

Petição

13/05/2024, 09:54

Documento

29/04/2024, 08:13

Expedição de documento

26/04/2024, 23:47

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 14:19

Recebimento

06/02/2024, 15:46

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2022, 19:16

Documento

02/12/2022, 15:13

Petição (Contra-razões)

30/11/2022, 18:13

Expedição de documento

21/10/2022, 23:39

Mero expediente

21/10/2022, 23:39

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 16:42

Petição (Apelação)

21/10/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 09:02

Documento

30/09/2022, 09:06

Expedição de documento

29/09/2022, 11:22

Procedência

29/09/2022, 11:22

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 12:52

Documento

12/05/2021, 11:20

Documento

08/05/2021, 05:51

Documento

06/05/2021, 11:28

Documento

05/05/2021, 07:54

Expedição de documento

04/05/2021, 21:37

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 11:57

Documento

14/04/2021, 09:43

Documento

25/03/2021, 08:11

Expedição de documento

24/03/2021, 21:17

Mero expediente

24/03/2021, 21:17

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 15:43

Documento

17/03/2021, 16:46

Documento

16/03/2021, 14:30

Documento

26/02/2021, 05:54

Expedição de documento

23/02/2021, 22:07

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 16:29

Distribuição

04/02/2021, 13:59