Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008533-46.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.084,72

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

MANOEL ALEXANDRE SOBRINHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE ARAUJO LIMA SOARES

OAB/RN 7016·CPF·Representa: Autor

SILMARA FREIRE MARTINS

OAB/RN 17125·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SARAIVA DE SOUZA

OAB/RN 13388·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MANOEL ALEXANDRE SOBRINHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:17

Juntada de Certidão

13/05/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:17

Extinto o processo por desistência

13/05/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de MANOEL ALEXANDRE SOBRINHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

23/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 20/04/2026.

23/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:59

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(72)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:17

Juntada de Certidão

13/05/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:17

Extinto o processo por desistência

13/05/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:03

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 15:17

Sentença

•13/05/2026, 15:17

Decorrido prazo de MANOEL ALEXANDRE SOBRINHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

23/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 20/04/2026.

23/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:59

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:03

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de MANOEL ALEXANDRE SOBRINHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 08:28

Publicado Despacho em 16/07/2025.

17/07/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:39

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:52

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 19:24

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 19:24

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL ALEXANDRE SOBRINHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, Intimação - PROCESSO Nº: 0008533-46.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor em execução, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento sobre o valor do débito e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo assinalado sem pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, consoante o disposto no art. 525 do CPC. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente JOAO PAULO CANCIO SOARES Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2025, 23:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2025, 10:01

Juntada de intimação de pauta

23/04/2025, 18:37

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/02/2025, 14:26

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de procuração/habilitação

10/12/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:18

Juntada de Petição de recurso inominado

10/12/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:57

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2024, 23:15

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de réplica

28/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 17:03

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:30

Expedição de Carta.

24/07/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 18:47

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 15:29

Determinação de redistribuição por prevenção

19/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:30

Juntada de documento comprobatório

18/07/2024, 00:53

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 11:58

Despacho

•16/04/2026, 09:59

Despacho

•15/04/2026, 16:15

Despacho

•28/07/2025, 15:14

Despacho

•28/07/2025, 15:14

Despacho

•14/07/2025, 09:39

Despacho

•14/07/2025, 09:39

Despacho

•25/06/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:01

Acórdão

•13/03/2025, 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 21:11

Intimação da Sentença

•28/11/2024, 09:57

Sentença

•27/11/2024, 23:15

Todos os documentos(21)

Sentença

•13/05/2026, 15:17

Sentença

•13/05/2026, 15:17

Despacho

•16/04/2026, 09:59

Despacho

•15/04/2026, 16:15

Despacho

•28/07/2025, 15:14

Despacho

•28/07/2025, 15:14

Despacho

•14/07/2025, 09:39

Despacho

•14/07/2025, 09:39

Despacho

•25/06/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:01

Acórdão

•13/03/2025, 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 21:11

Intimação da Sentença

•28/11/2024, 09:57

Sentença

•27/11/2024, 23:15

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:23

Decisão

•19/07/2024, 15:29

Decisão

•19/07/2024, 15:29