Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047512-19.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.834,32

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

KELISON SAMUEL DE ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

WENERSON VALERIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

KELISON SAMUEL DE ABREU

OAB/AL 15796·CPF·Representa: Autor

MARIA MARTA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

KELISON SAMUEL DE ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

WENERSON VALERIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:49

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 18:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/11/2025, 16:55

Juntada de Informações

10/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2025, 07:58

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2025, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 11:25

Juntada de Certidão

28/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de WENERSON VALERIO DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:13

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:49

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 14:48

Sentença

•09/10/2025, 14:48

13/11/2025, 18:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/11/2025, 16:55

Juntada de Informações

10/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2025, 07:58

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2025, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 11:25

Juntada de Certidão

28/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de WENERSON VALERIO DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:13

Publicado Sentença em 13/10/2025.

15/10/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2025, 16:53

Juntada de Certidão

09/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:48

Julgado procedente o pedido

09/10/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 23:25

Juntada de Petição de contestação

04/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de WENERSON VALERIO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.

12/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da(s) parte(s) sobre o laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) judicial. LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)

26/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:38

Decorrido prazo de WENERSON VALERIO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:42

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de WENERSON VALERIO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:37

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de laudo pericial

16/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2025, 21:59

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:16

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 16:27

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 16:11

Despacho

•15/04/2025, 10:42

Despacho

•25/03/2025, 08:37