Mandado de Segurança Cível 0007737-87.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO

OAB/PE 22674·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/12/2023, 00:01

Baixa Definitiva

04/12/2023, 11:43

Expedição de expediente

04/12/2023, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2023, 09:09

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

02/12/2023, 00:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 9ª VARA FEDERAL - Titular

01/12/2023, 02:15

Expedição de expediente

01/12/2023, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:15

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:10

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

29/11/2023, 14:24

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:44

Baixa Definitiva

29/11/2023, 13:44

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:43

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/12/2023, 00:01

Baixa Definitiva

04/12/2023, 11:43

Expedição de expediente

04/12/2023, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2023, 09:09

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:43

Despacho

•30/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

02/12/2023, 00:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 9ª VARA FEDERAL - Titular

01/12/2023, 02:15

Expedição de expediente

01/12/2023, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:15

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:10

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

29/11/2023, 14:24

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:44

Baixa Definitiva

29/11/2023, 13:44

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:43

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

22/09/2023, 09:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2023, 09:18

Expedição de expediente

07/08/2023, 20:38

Expedição de expediente

07/08/2023, 20:38

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

07/08/2023, 20:38

Recurso extraordinário admitido

07/08/2023, 20:38

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:11

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 08:08

Expedição de expediente

03/07/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

01/06/2023, 00:00

Processo Digitalizado

20/05/2023, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/08/2016, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2016, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2016, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2016, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2016, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2016, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2016, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2016, 11:56

Petição

26/05/2015, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2014, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2014, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2014, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2014, 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2014, 10:47

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2014, 14:35

Conclusão

10/07/2014, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2014, 10:36

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 10:17

Petição

04/06/2014, 10:05

Petição

04/06/2014, 10:04

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2014, 14:50

Conclusão

15/04/2014, 10:48

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2014, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2014, 10:41

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2014, 12:18

Conclusão

18/02/2014, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2014, 10:03

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 09:54

Petição

22/01/2014, 14:38

Petição

22/01/2014, 14:37

Publicação

19/12/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2013, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

27/11/2013, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2013, 13:10

Conclusão

18/11/2013, 15:26

Distribuído

18/11/2013, 15:25

Decisão

•07/08/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:55

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 11:15

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 11:15

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 11:15

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 11:14

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 11:14

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 11:14

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 11:14

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 11:14