Petição Cível 0002687-71.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Peticao CivelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

WINSTON SEBE

OAB/SP 27510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 07:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2023, 00:00

Expedição de expediente

24/10/2023, 21:34

Determinado o arquivamento

24/10/2023, 21:34

Expedição de expediente

24/10/2023, 21:34

Expedição de expediente

24/10/2023, 21:34

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:35

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Criação de unidade judiciária para 4ª VARA FEDERAL - Titular

23/10/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:48

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

17/10/2023, 09:14

Recebidos os autos

17/10/2023, 09:12

Baixa Definitiva

17/10/2023, 09:12

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 07:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2023, 00:00

Expedição de expediente

24/10/2023, 21:34

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 21:34

Despacho

•19/10/2023, 16:49

Determinado o arquivamento

24/10/2023, 21:34

Expedição de expediente

24/10/2023, 21:34

Expedição de expediente

24/10/2023, 21:34

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:35

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Criação de unidade judiciária para 4ª VARA FEDERAL - Titular

23/10/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:48

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

17/10/2023, 09:14

Recebidos os autos

17/10/2023, 09:12

Baixa Definitiva

17/10/2023, 09:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/10/2023, 09:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2023, 00:04

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

09/09/2023, 23:30

Expedição de expediente

09/09/2023, 23:30

Expedição de expediente

09/09/2023, 23:30

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2023, 11:34

Expedição de expediente

04/07/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

01/06/2023, 00:00

Processo Digitalizado

20/05/2023, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/02/2017, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2017, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2017, 12:19

Processo Reativado

21/02/2017, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2017, 14:44

Baixa Definitiva

27/05/2014, 08:39

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2014, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2014, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2014, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2013, 15:56

Conclusão

04/11/2013, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2013, 13:28

Entrega em carga/vista

09/10/2013, 10:01

Petição

02/10/2013, 15:53

Petição

02/10/2013, 15:52

Petição

02/10/2013, 15:51

Petição

02/10/2013, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2013, 15:53

Conclusão

31/07/2013, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2013, 09:20

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 09:25

Petição

23/07/2013, 14:58

Petição

18/07/2013, 12:03

Publicação

08/07/2013, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2013, 22:14

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2013, 08:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/07/2013, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

27/02/2013, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2012, 10:21

Conclusão

14/12/2012, 14:58

Distribuído

14/12/2012, 14:57

Decisão

•09/09/2023, 23:30

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:11

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 14:55

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 14:55

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 14:55

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 14:55

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 14:55

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 14:55