Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008930-44.2024.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.672,97

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria TR/AL

Partes do Processo

ANA PAULA GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ANA PAULA GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DE SOUZA em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 10:15

Processo Reativado

14/10/2025, 09:42

Processo Desarquivado

14/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 09:40

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 07:33

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:32

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 23:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/07/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 15:15

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DE SOUZA em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 10:16

Sentença

•02/09/2024, 15:30

14/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 10:15

Processo Reativado

14/10/2025, 09:42

Processo Desarquivado

14/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 09:40

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 07:33

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:32

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 23:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/07/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de cálculo judicial

09/07/2025, 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 12:50

Recebidos os autos

04/07/2025, 19:32

Juntada de intimação de pauta

04/07/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/11/2024, 20:07

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/11/2024, 23:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:17

Juntada de Petição de recurso inominado

05/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:30

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2024, 20:39

Juntada de Petição de impugnação

13/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:29

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 08:25

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de contestação

12/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/05/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:59

Juntada de documento comprobatório

31/05/2024, 00:59

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 11:43

Despacho

•22/07/2024, 08:25

Despacho

•22/07/2024, 08:25