Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002022-02.2023.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.703,65

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria TR/AL

Partes do Processo

JOSE OLIMPIO VIANA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE RAPOSO MAIA NETO

OAB/AL 11305·CPF·Representa: Autor

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO

OAB/AL 3533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE OLIMPIO VIANA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/05/2026, 06:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 08:26

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 08:26

Juntada de cálculo judicial

29/04/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:18

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:13

Todas as movimentações(77)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/05/2026, 06:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 08:26

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 15:18

Despacho

•24/02/2026, 15:18

04/05/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 08:26

Juntada de cálculo judicial

29/04/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:18

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 16:31

Juntada de Certidão

18/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 13:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 14:29

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 02/07/2025

06/11/2025, 14:28

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 11:08

Recebidos os autos

04/07/2025, 20:08

Juntada de intimação de pauta

04/07/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/11/2024, 20:07

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO VIANA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:49

Juntada de Petição de recurso inominado

07/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO VIANA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:30

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 14:57

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:10

Juntada de Ata de Audiência

30/09/2024, 07:10

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 13:10, Subseção - 7ª Vara TITULAR (Tarde).

30/09/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 00:26

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 13:10, Subseção - 7ª Vara TITULAR (Tarde) 7ª Vara Federal AL .

04/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.

15/07/2024, 07:57

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO VIANA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:34

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 19:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/06/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de contestação

11/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2023, 12:45

Juntada de documento comprobatório

13/11/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de laudo pericial

01/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:07

Juntada de certidão

11/04/2023, 00:33

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 09:34

Acórdão

•26/05/2025, 10:16

Sentença

•01/10/2024, 14:57

Sentença

•01/10/2024, 14:57

Ata de Audiência

•30/09/2024, 07:10

Ata de Audiência

•30/09/2024, 07:10

Despacho

•17/06/2024, 19:49

Despacho

•17/06/2024, 19:49