Petição Cível 0007318-63.2009.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 66.992,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 5ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGUINALDO DIAS DA COSTA

CPF

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR

OAB/RN 1894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGUINALDO DIAS DA COSTA

CPF

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL E OUTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL-RN

Terceiro

MUNICIPIO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 13:43

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:38

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2026, 20:54

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

16/03/2026, 20:54

Recebidos os autos

16/03/2026, 20:45

Baixa Definitiva

16/03/2026, 20:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 08:37

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 13:44

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 11:06

Expedição de expediente

05/01/2026, 11:29

Expedição de expediente

05/01/2026, 11:29

Expedição de expediente

05/01/2026, 11:28

Expedição de expediente

05/01/2026, 11:28

Todas as movimentações(70)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 13:43

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:38

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2026, 20:54

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

16/03/2026, 20:54

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:55

16/03/2026, 20:45

Baixa Definitiva

16/03/2026, 20:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 08:37

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 13:44

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 11:06

Expedição de expediente

05/01/2026, 11:29

Expedição de expediente

05/01/2026, 11:29

Expedição de expediente

05/01/2026, 11:28

Expedição de expediente

05/01/2026, 11:28

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 11:28

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

05/01/2026, 11:28

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:51

Processo Suspenso/Sobrestado

01/02/2024, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 10:11

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 09:53

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2024, 13:02

Expedição de expediente

18/01/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

31/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

25/03/2023, 08:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/07/2014, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2014, 16:36

Baixa Definitiva

28/04/2014, 15:40

Remessa

28/04/2014, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2013, 17:44

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2013, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2013, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2013, 08:27

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2013, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2013, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2012, 15:45

Conclusão

30/08/2012, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 10:34

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2012, 11:08

Petição

12/07/2012, 14:13

Petição

12/07/2012, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2012, 11:58

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2012, 11:26

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2012, 11:07

Conclusão

10/04/2012, 17:28

Petição

29/03/2012, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2012, 13:33

Entrega em carga/vista

19/03/2012, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2012, 11:15

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 15:36

Publicação

16/02/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2012, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2012, 22:02

Inclusão em Pauta

23/01/2012, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2011, 13:32

Conclusão

08/11/2011, 14:53

Distribuído

08/11/2011, 14:52

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 08:38

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 08:38

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 08:38

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 08:38

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 08:38

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 08:38

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 08:38

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 08:38

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 08:38