Petição Cível 0007318-63.2009.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 66.992,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

AGUINALDO DIAS DA COSTA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

Advogados / Representantes

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR

OAB/RN 1894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGUINALDO DIAS DA COSTA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

15/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:33

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 23:38

Conclusos para despacho

09/04/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:30

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:38

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

15/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 18:10

Despacho

•15/04/2026, 18:10

13/04/2026, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:33

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 23:38

Conclusos para despacho

09/04/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:30

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:38

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 20:54

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 20:54

Recebidos os autos

16/03/2026, 20:45

Baixa Definitiva

16/03/2026, 20:45

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:02

Juntada de Certidão

09/01/2026, 08:37

Juntada de Certidão

07/01/2026, 13:44

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:06

Expedição de expediente.

05/01/2026, 11:29

Expedição de expediente.

05/01/2026, 11:29

Expedição de expediente.

05/01/2026, 11:28

Expedição de expediente.

05/01/2026, 11:28

Recurso Extraordinário não admitido

05/01/2026, 11:28

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 09:06

Juntada de Certidão

29/01/2024, 00:02

Juntada de Certidão

19/01/2024, 10:11

Juntada de Certidão

19/01/2024, 09:53

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:02

Expedição de expediente.

18/01/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:55

Migração de Sistema Eletrônico

25/03/2023, 08:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

28/07/2014, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2014, 16:36

Baixa Definitiva

28/04/2014, 15:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

28/04/2014, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2013, 17:44

Autos entregues em carga ao Autor.

02/08/2013, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2013 03:12:37

18/07/2013, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2013, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2013, 08:27

Autos entregues em carga ao Autor.

06/05/2013, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2013 22:00:13

25/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2013, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2013, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2012, 15:45

Conclusos Para decisão

30/08/2012, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 10:34

Autos entregues em carga ao Autor.

10/08/2012, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2012 22:01:30

20/07/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2012, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2012, 11:58

Autos entregues em carga ao Autor.

29/06/2012, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2012, 11:26

Autos entregues em carga ao Autor.

16/05/2012, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2012, 11:07

Conclusos Para decisão

10/04/2012, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2012, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2012, 13:33

Autos entregues em carga ao Autor.

19/03/2012, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2012, 11:15

Autos entregues em carga ao Autor.

09/03/2012, 15:36

Publicado Decisão em 16/02/2012 22:01:27.

16/02/2012, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2012 22:00:27

16/02/2012, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2012, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2012 22:02:02

26/01/2012, 21:02

Inclusão em Pauta

23/01/2012, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2011, 12:32

Conclusos Para decisão

08/11/2011, 13:53

Distribuído por Sorteio

08/11/2011, 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 12:06

Despacho

•09/04/2026, 23:38

Decisão

•05/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:55

Auto

•25/03/2023, 08:38

Auto

•25/03/2023, 08:38

Auto

•25/03/2023, 08:38

Auto

•25/03/2023, 08:38

Auto

•25/03/2023, 08:38

Auto

•25/03/2023, 08:38

Auto

•25/03/2023, 08:38

Auto

•25/03/2023, 08:38

Auto

•25/03/2023, 08:38