Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006819-53.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria TR/AL TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA HELIA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:13

Processo Desarquivado

05/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:33

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 10:30

Juntada de Certidão

01/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 10:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/05/2026, 00:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

24/04/2026, 20:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 16:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/04/2026, 16:22

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MARIA HELIA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:13

Processo Desarquivado

05/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Documentos

Petição (outras)

•24/04/2026, 16:24

Planilha de Cálculo

•20/04/2026, 15:13

05/05/2026, 01:33

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 10:30

Juntada de Certidão

01/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 10:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/05/2026, 00:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

24/04/2026, 20:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 16:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/04/2026, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de planilha de cálculo

20/04/2026, 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 13:49

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:04

Juntada de decisão

16/04/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/07/2025, 20:02

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de recurso inominado

09/07/2025, 18:53

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 23:14

Juntada de Certidão

20/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

20/06/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de réplica

18/06/2025, 20:50

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006819-53.2025.4.05.8001. AUTOR: MARIA HELIA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DEBORA SABRINE DOS SANTOS SILVA - AL17825, FERNANDO MACEDO SANTOS - AL14225 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, nos termos do Art. 87, inciso 06 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Arapiraca/AL, 12 de junho de 2025 TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO Intimação - 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação

11/06/2025, 22:13

Juntada de Petição de contestação

11/06/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:33

Publicado Citação e intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006819-53.2025.4.05.8001. AUTOR: MARIA HELIA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DEBORA SABRINE DOS SANTOS SILVA - AL17825, FERNANDO MACEDO SANTOS - AL14225 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMa. Juíza Federal, fica determinada a CITAÇÃO do INSS, bem como a INTIMAÇÃO do(a) AUTOR(A) para se manifestarem sobre o LAUDO PERICIAL. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO INSS: De ordem da MMa. Juíza Federal, fica determinada a CITAÇÃO do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias: - Apresentar contestação à presente demanda, incluindo manifestação sobre o laudo pericial, e, sendo o caso, proposta de acordo ou justificativa da recusa em efetivá-la. Outrossim, certifico que, após o decurso do prazo assinado e na ausência de contestação específica, manifestação sobre o laudo ou formulação de proposta de acordo, os autos poderão ser conclusos para julgamento. INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A): De ordem da MMa. Juíza Federal igualmente fica determinada a INTIMAÇÃO do(a) AUTOR(A) para, querendo, impugnar ou não o laudo pericial anexado, no prazo de 10 (dez) dias, a correr de imediato a partir desta intimação e em conjunto com o prazo do INSS supra. CERTIDÃO Certifico e dou fé que por ordem da MMa Juíza Federal da 12ª Vara foi expedido ofício à Assistência Judiciária Gratuita - 5ª Região para que seja providenciado o pagamento dos honorários periciais devidos no presente feito. Citação e intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2025, 09:55

Conclusos para decisão

22/04/2025, 07:42

Juntada de documento comprobatório

16/04/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de planilha

15/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/04/2025, 13:12

Acórdão

•02/03/2026, 14:36

Decisão

•31/07/2025, 17:00

Sentença

•20/06/2025, 14:19

Sentença

•20/06/2025, 14:19

Decisão

•22/04/2025, 09:55