Apelação Cível 0000745-34.2003.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

DARIO PEREIRA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEIDSON MEIRA E FARIAS

OAB/PB 699·CPF·Representa: Réu

THELIO QUEIROZ FARIAS

OAB/PB 9162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

19/04/2026, 15:52

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO

19/04/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:11

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:11

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão

11/04/2026, 09:08

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 20:26

Juntada de Certidão

22/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

22/12/2025, 00:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

11/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:04

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

19/04/2026, 15:52

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO

19/04/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:11

Publicado Certidão em 14/04/2026.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:39

14/04/2026, 00:11

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão

11/04/2026, 09:08

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 20:26

Juntada de Certidão

22/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

22/12/2025, 00:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

11/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2023, 11:26

Juntada de Certidão

14/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:39

Migração de Sistema Eletrônico

20/05/2023, 10:47

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 006

04/04/2018, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2018, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2018, 15:13

Autos entregues em carga ao Autor.

19/12/2017, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2017 03:12:26

23/11/2017, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2017, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 11:52

Conclusos Para decisão

09/11/2017, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 14:51

Processo Reativado

18/10/2017, 11:53

Baixa Definitiva

13/05/2013, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2013, 13:46

Baixa Definitiva

05/04/2013, 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

05/04/2013, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2013, 15:46

Processo Reativado

02/04/2013, 19:43

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2013, 19:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2012, 18:24

Baixa Definitiva

07/02/2012, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2011 22:00:01

11/07/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2011, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2011, 12:37

Autos entregues em carga ao Autor.

15/03/2011, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2011, 08:56

Autos entregues em carga ao Autor.

15/03/2011, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2010 12:22:58

10/12/2010, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2010, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2010, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2010 19:02:05

03/03/2010, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2010, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2010, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2010, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2010, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2010, 10:45

Autos entregues em carga ao Autor.

08/01/2010, 13:09

Publicado Decisão em 26/11/2009 19:01:22.

26/11/2009, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2009 19:00:22

26/11/2009, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2009, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2009, 12:27

Conclusos Para decisão

19/11/2009, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2009, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2009, 12:00

Deliberado em Sessão - Adiado

22/10/2009, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2009 17:00:00

08/10/2009, 17:00

Inclusão em Pauta

06/10/2009, 13:56

Deliberado em Sessão - Adiado

01/10/2009, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2009 19:02:02

17/09/2009, 19:02

Inclusão em Pauta

15/09/2009, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2009, 15:01

Conclusos Para decisão

28/07/2009, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2009, 11:53

Autos entregues em carga ao Autor.

03/07/2009, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2009, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2009, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2009, 16:15

Conclusos Para decisão

10/06/2009, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2009, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2009, 08:50

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2009, 16:46

Conclusos Para decisão

06/05/2009, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2009, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2009, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2009, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2009, 13:51

Conclusos Para decisão

15/01/2009, 15:54

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

15/01/2009, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2009, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2008, 20:53

Autos entregues em carga ao Autor.

17/09/2008, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2008, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2008, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2008, 18:06

Conclusos Para decisão

30/04/2008, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2008, 18:12

Autos entregues em carga ao Autor.

10/04/2008, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2008, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2008, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

03/01/2006, 13:39

Conclusos Para decisão

29/12/2005, 16:08

Distribuído por Sorteio

29/12/2005, 16:07

Auto

•20/05/2023, 10:44

Auto

•20/05/2023, 10:44

Auto

•20/05/2023, 10:44

Auto

•20/05/2023, 10:44

Auto

•20/05/2023, 10:44

Auto

•20/05/2023, 10:44

Auto

•20/05/2023, 10:44

Auto

•20/05/2023, 10:44

Auto

•20/05/2023, 10:44

Auto

•20/05/2023, 10:44

Auto

•20/05/2023, 10:44

Auto

•20/05/2023, 10:44

Auto

•20/05/2023, 10:44