Apelação / Remessa Necessária 0016755-69.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

GRASIELA MARIA ROSAL BARROS DOS SANTOS

OAB/PE 12482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

SOFIA SA FERRAZ

Reu

AYRTON GIODANO FERRAZ NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:03

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 19:55

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:45

Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:24

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:40

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 22:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:48

Todas as movimentações(56)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:03

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 19:55

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:45

Documentos

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:48

Auto

•20/05/2023, 16:18

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legal

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Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:24

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:40

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 22:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:48

Migração de Sistema Eletrônico

20/05/2023, 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6/STF

25/08/2015, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2015, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2015, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2015, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 13:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6/STF

05/06/2015, 17:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6/STF

05/06/2015, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2015, 17:13

Conclusos Para decisão

07/05/2015, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2015 03:12:14

23/03/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2015, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2015, 15:31

Autos entregues em carga ao Autor.

27/01/2015, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2014, 14:16

Conclusos Para decisão

11/12/2014, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2014, 10:39

Autos entregues em carga ao Autor.

18/11/2014, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 09:58

Publicado Decisão em 21/10/2014 03:13:19.

21/10/2014, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2014 03:12:19

21/10/2014, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2014, 15:47

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

17/10/2014, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2014 03:12:42

07/10/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

30/09/2014, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2014, 16:37

Conclusos Para decisão

05/09/2014, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2014, 17:26

Autos entregues em carga ao Autor.

07/08/2014, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2014, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2014, 16:22

Conclusos Para decisão

29/07/2014, 12:36

Distribuído por Sorteio

29/07/2014, 12:35

Auto

•20/05/2023, 16:18

Auto

•20/05/2023, 16:18

Auto

•20/05/2023, 16:18

Auto

•20/05/2023, 16:18

Auto

•20/05/2023, 16:18

Auto

•20/05/2023, 16:18

Auto

•20/05/2023, 16:18

Auto

•20/05/2023, 16:18

Auto

•20/05/2023, 16:18

Auto

•20/05/2023, 16:18

Auto

•20/05/2023, 16:18