Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015552-90.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

LEANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES

OAB/PB 30096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LEANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

07/05/2026, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de ciência

20/04/2026, 09:36

Publicado Intimação do Requisitório em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:33

Juntada de Certidão

16/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:02

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/04/2026, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 18:23

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

07/05/2026, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 09:40

Sentença

•25/07/2025, 09:40

20/04/2026, 09:36

Publicado Intimação do Requisitório em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:33

Juntada de Certidão

16/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:02

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/04/2026, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 18:23

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 16:47

Juntada de Certidão

05/02/2026, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2026, 10:49

Juntada de cálculo judicial

05/02/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 15:45

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de resposta

07/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de resposta

01/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de resposta

25/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de LEANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 13:53

Juntada de Certidão

25/07/2025, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/07/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:40

Homologada a Transação

25/07/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:03

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de resposta

18/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 10:13

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de laudo pericial

09/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de laudo médico

02/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de resposta

27/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 23:09

Juntada de Petição de procuração

16/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 17:27

Publicado Intimação para Emendar em 28/05/2025.

31/05/2025, 17:27

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015552-90.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1. apresentar procuração outorgada ao advogado com poderes para renunciar aos valores que ultrapassaram o teto delimitador da competência dos JEFs ao tempo do ajuizamento da ação; (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. RICARDINA FREIRE TAVARES DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): LEANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES

27/05/2025, 00:00

Juntada de laudo pericial

26/05/2025, 21:12

Juntada de laudo pericial

26/05/2025, 21:12

Juntada de laudo pericial

26/05/2025, 21:12

Juntada de laudo pericial

26/05/2025, 21:12

Juntada de laudo pericial

26/05/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:32

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de documento de identificação

23/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2025, 11:10